O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções normativas que vão orientar as condutas de eleitores, candidatos e partidos que disputarão as eleições de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

As normas aprovadas abrangem divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e alterações no cadastro de eleitores.

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A principal resolução trata dos atos preparatórios para a eleição. Para votar, os eleitores devem ter completado 16 anos até 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno.

Indígenas e quilombolas deverão ser consultados previamente pela Justiça Eleitoral sobre qualquer alteração nas seções eleitorais localizadas em seus territórios.

Violência contra candidatas

Com as novas regras, o TSE permitirá gastos para contratação de segurança privada para candidatas que sofrerem ameaças durante a campanha. A medida busca combater a violência política de gênero.

Pessoas negras

O tribunal manteve as regras para distribuição de recursos a candidaturas de pessoas negras. Os partidos deverão destinar 30% dos recursos, sem incluir outros gastos não previstos.

Pessoas com deficiência

O TSE implantará o Programa Seu Voto Importa, para garantir que pessoas com deficiência possam exercer o direito ao voto.

O transporte especial poderá ser solicitado com até 20 dias de antecedência aos tribunais regionais eleitorais (TREs). O serviço prevê deslocamento gratuito de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação.

Novas resoluções

Na próxima segunda-feira (2), o TSE deve aprovar mais sete resoluções, também debatidas em audiências públicas antes da votação.

As regras aprovadas serão publicadas até 5 de março e passarão a valer em todo o país, devendo ser aplicadas pela Justiça Eleitoral.