A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou nesta quinta-feira, 26, o Ofício Circular Anual 2026, que traz orientações detalhadas sobre os procedimentos para negociações realizadas por administradores e pela própria companhia. O documento destaca que a obrigatoriedade de comunicação inclui operações com derivativos e outros instrumentos financeiros referenciados em ações ou valores mobiliários da empresa.

O ofício ressalta que o artigo 11 da Resolução CVM nº 44/21 determina a divulgação periódica das negociações efetuadas por diretores, membros do conselho de administração, do conselho fiscal e de órgãos técnicos e consultivos criados por disposição estatutária, além da própria companhia, suas controladas e coligadas.

Outro ponto importante é que a comunicação deve abranger operações com derivativos ou quaisquer outros valores mobiliários atrelados aos papéis emitidos pela companhia aberta e suas controladoras e controladas, caso também sejam companhias abertas. A norma inclui ADRs e cotas de fundos que investem em ações de companhias abertas.

“Na mesma linha, chama-se a atenção para a necessidade de divulgação, no formulário de negociação, de operações de equity swap realizadas pela própria companhia aberta e pelas demais pessoas mencionadas no artigo 11 da Resolução CVM nº 44/21”, destacou a CVM. A autarquia lembrou que essas operações, mesmo com liquidação exclusivamente financeira, geralmente têm como contraparte uma instituição financeira que adquire as ações referenciadas no contrato para proteção patrimonial. “Consequentemente, os efeitos desses derivativos costumam ser muito similares aos observados quando a própria companhia emissora ou outros investidores adquirem as ações diretamente no mercado.”