A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou nesta quinta-feira, 26, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), tornando-se o primeiro país a ratificar o pacto entre os membros fundadores do bloco sul-americano. A decisão teve 91 votos favoráveis e apenas dois contrários. Um dia antes, o Senado uruguaio já havia aprovado o acordo por unanimidade.

“O Uruguai deu um forte sinal à América, ao Mercosul e à Europa”, afirmou o deputado Juan Martín Rodríguez após a votação. “Esperamos 25 anos, mas não estamos dispostos a esperar nem mais um segundo.”

Argentina

O Congresso argentino também avança para aprovar o acordo, mas com uma trajetória inversa: a Câmara dos Deputados aprovou o texto em 12 de fevereiro por ampla maioria, e agora o tema está sob análise do Senado.

Brasil

No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 25, o texto de ratificação do acordo comercial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia enviado o tratado ao Congresso Nacional no início do mês. Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul na terça-feira, 24.

Agora, a proposta segue para o Senado, onde terá relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e Pecuária. O texto tramita como Projeto de Decreto Legislativo (PDL), mecanismo que trata de assuntos de competência exclusiva do Poder Legislativo. Não há necessidade de sanção presidencial, e o PDL é geralmente utilizado para ratificação de tratados internacionais.

Após aprovação no Senado, os trâmites internos no Brasil estarão concluídos. No entanto, o acordo só entrará em vigor quando todos os países envolvidos finalizarem seus processos internos. Por demanda do setor agropecuário, o Executivo deve publicar nos próximos dias um decreto com salvaguardas para produtos agrícolas brasileiros no âmbito do acordo.

Paraguai e Bolívia

O Paraguai iniciou formalmente seu processo de ratificação no final de janeiro e aguarda as respectivas votações. Já a Bolívia, membro pleno do Mercosul desde julho de 2024, não participou das negociações do acordo, pois estas ocorreram antes de sua adesão.

O pacto foi alcançado após mais de 25 anos de negociações marcadas por divergências entre os blocos e forte resistência de alguns países europeus, liderados pela França.

Presidentes dos países do Mercosul afirmam que o acordo impulsionará as exportações de bens e serviços.

Próximos passos dos membros da UE

No final de janeiro, o Parlamento Europeu votou pelo adiamento da ratificação do acordo para uma revisão legal. Apesar disso, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a UE está pronta para agir assim que pelo menos um país do Mercosul ratificar o pacto.

“Há um claro interesse em garantir que os benefícios deste acordo sejam aplicados o mais rápido possível”, declarou Von der Leyen em coletiva de imprensa.

Antonio Costa, presidente do Conselho Europeu, indicou que a Comissão tem autoridade para avançar com a implementação provisória do pacto.

Uma decisão nesse sentido pode gerar críticas dos opositores do acordo. Em 21 de janeiro, o Parlamento Europeu aprovou, por margem estreita, o envio do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia para revisão legal, o que adia a ratificação, já que a Câmara não pode votar até decisão da corte — processo que pode durar meses.

Com informações de agências internacionais.