A concessionária Algás foi autuada pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam) nesta sexta-feira (13), após realizar aberturas no pavimento em um trecho da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, no bairro Cruz das Almas, e liberar o trânsito sem a devida recomposição do local.

Segundo o Iplam, a irregularidade incluiu também a ausência de recolhimento dos resíduos gerados durante a obra e a falta de comunicação prévia à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), como exige a legislação.

Diante do risco iminente à segurança de motoristas e pedestres, a Seminfra precisou fechar emergencialmente as aberturas deixadas no pavimento para evitar acidentes.

De acordo com as normas vigentes, em intervenções realizadas por concessionárias, a recomposição do pavimento e do passeio é responsabilidade obrigatória da empresa executora. O local deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi encontrado, com retirada de resíduos e limpeza completa da área.