O governo Lula acelerou a liberação de emendas parlamentares e desembolsou R$ 1,5 bilhão até a primeira semana de fevereiro, registrando o maior valor para o período desde 2016. O movimento ocorre em meio à pressão do Congresso e às exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina que a maior parte dos recursos seja paga antes das eleições municipais de outubro.

O desembolso recorde atende à promessa do Planalto de melhorar a relação com o Legislativo, após críticas pela baixa execução das emendas em 2023. Grande parte dos recursos liberados corresponde a restos a pagar de anos anteriores, pois o governo priorizou destravar transferências represadas. Cerca de R$ 1 bilhão se refere a emendas de 2023, enquanto o restante está dividido entre indicações de 2024 e 2025. O ritmo das liberações também depende do andamento das obras e de condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu mais transparência e planos de trabalho detalhados.

Segundo a Folha de S.Paulo, a pressão do Congresso aumentou após a inclusão, na LDO, da obrigação de pagar 65% das emendas individuais e de bancada até junho, antes das eleições municipais. O dispositivo foi aprovado contra a vontade do governo, mas acabou mantido para evitar novo desgaste político.

Desde 2015, o Legislativo ampliou seu controle sobre o orçamento, tornando impositivas as emendas individuais e de bancada, além de elevar significativamente o volume de recursos sob influência direta dos parlamentares. O maior salto ocorreu em 2020, com o aumento das emendas de relator — posteriormente consideradas inconstitucionais pelo STF —, o que também elevou o estoque de restos a pagar, atualmente superior a R$ 35 bilhões para 2026.

A execução das emendas tem peso crescente no orçamento discricionário. Em 2023, elas consumiram cerca de 22% da verba não obrigatória, chegando a quase 80% no Ministério do Turismo. Para 2026, cinco ministérios devem ter mais de um terço de seus recursos condicionados a indicações parlamentares, com o Turismo novamente no topo, com 68,7%.

Apesar do esforço para acelerar os pagamentos, o governo ainda não iniciou a liberação das emendas de 2026, concentrando-se em quitar pendências anteriores. Ainda segundo a Folha, a ministra Gleisi Hoffmann reafirmou que o Planalto cumprirá o calendário imposto pela LDO. O desafio, porém, permanece: atender às demandas do Congresso sem comprometer a execução das políticas públicas em pleno ano eleitoral.