O Banco Central (BC) protocolou um embargo de declaração no Tribunal de Contas da União (TCU) para contestar a decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus, que determinou uma inspeção no BC com o objetivo de averiguar o processo de análise do Banco Master.

De acordo com o BC, o regimento interno do TCU estabelece que apenas decisões colegiadas podem autorizar inspeções em órgãos federais. Por esse motivo, a autarquia solicita que a deliberação seja realizada pela Primeira Câmara do tribunal, conforme previsto, destacando que tal procedimento não foi contemplado no despacho do ministro.

"Tendo em vista que não há, na decisão monocrática proferida por Vossa Excelência, indicação de deliberação da Primeira Câmara do TCU determinando a inspeção no BCB, serve-se esta autarquia dos presentes embargos de declaração para solicitar que tal omissão seja sanada, mediante a indicação da decisão do referido colegiado acerca da mencionada diligência", informou o Banco Central.

A informação foi divulgada pelo site G1 e confirmada pelo Estadão.

O TCU encontra-se em período de recesso, assim como o Congresso Nacional e o Poder Judiciário, com retorno das atividades previsto para sexta-feira, 16 de janeiro.