O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (5), a assinatura de um acordo internacional que isenta empresas com sede no país da aplicação do Pilar Dois da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A medida, negociada ainda durante o governo anterior, busca estabelecer um imposto mínimo global para multinacionais.

Em comunicado oficial, o Tesouro norte-americano ressaltou que a decisão está em conformidade com diretrizes adotadas logo no início do atual mandato presidencial. Segundo o órgão, as ordens executivas assinadas no primeiro dia do governo Biden deixaram claro que o acordo proposto no âmbito do Pilar Dois "não teria força ou efeito para os EUA".

O entendimento, alcançado em coordenação com o Congresso dos EUA e envolvendo mais de 145 países, prevê que as multinacionais sediadas nos Estados Unidos permanecerão sujeitas apenas aos impostos mínimos globais definidos pela legislação americana, ficando, assim, isentas das regras do Pilar Dois.

O comunicado destaca que o arranjo "reconhece a soberania tributária dos EUA sobre as operações globais de empresas americanas e a soberania tributária de outros países sobre atividades empresariais dentro de suas próprias fronteiras".

Além disso, o Tesouro enfatizou que o acordo "protege o valor do crédito tributário de pesquisa e desenvolvimento dos EUA e outros incentivos aprovados pelo Congresso para investimento e criação de empregos".

Para o governo norte-americano, o entendimento representa "uma vitória histórica na preservação da soberania dos EUA e na proteção de trabalhadores e empresas americanas contra excessos extraterritoriais".