A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a conclusão do processo de renovação contratual de 17 distribuidoras de energia no país até o fim de 2025. A decisão, tomada pela diretoria colegiada, representa o aval para a prorrogação dos contratos dessas concessionárias por mais 30 anos.

Ao todo, o ciclo atual contempla 19 distribuidoras cujos contratos de concessão vencem entre 2025 e 2031. A antecipação dos pedidos de renovação foi viabilizada por um decreto do governo federal publicado em julho de 2024.

Juntas, as 17 distribuidoras aprovadas atendem aproximadamente 47 milhões de unidades consumidoras em diversos estados brasileiros. Cada unidade pode abranger uma ou mais pessoas. Permanecem pendentes de análise os pedidos de renovação da Enel Distribuição São Paulo e da Enel Distribuição Ceará (Coelce).

Este mês, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a Enel "perdeu" as condições de operar a distribuição de energia elétrica em São Paulo, e que solicitou à Aneel a instauração de um processo de caducidade da concessão.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, explicou que a análise técnica sobre a situação da Enel São Paulo está em andamento. Caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas no termo de intimação, a recomendação de caducidade do contrato poderá ser feita. Paralelamente, segue o processo de pedido de renovação da distribuidora.

As empresas que tiverem a prorrogação confirmada assinarão contratos mais rigorosos, com foco em ações para aumentar a resiliência das redes diante de eventos climáticos e dar mais peso à opinião e satisfação dos consumidores. Caso haja insatisfação recorrente dos usuários, poderá ser determinada a troca da distribuidora.

Entre as novas exigências, está o desenvolvimento de planos diferenciados para combater perdas não técnicas, como furtos de energia, especialmente em áreas de severa restrição operativa (ASRO), onde há maiores desafios para fornecimento, manutenção e cobrança.

Confira as distribuidoras com renovação aprovada pela Aneel:

- EDP Espírito Santo Distribuição de Energia
- Light Serviços de Eletricidade
- Ampla Energia e Serviços (Enel Rio)
- Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba)
- RGE Sul Distribuidora de Energia (RGE)
- Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista)
- Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia (EMS)
- Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia (EMT)
- Energisa Paraíba Distribuidora de Energia (EPB)
- Energisa Sergipe Distribuidora de Energia (ESE)
- Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern)
- Equatorial Pará Distribuidora de Energia
- Neoenergia Elektro
- Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga)
- EDP São Paulo Distribuição de Energia
- Companhia Energética de Pernambuco (Neoenergia Pernambuco)
- Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia

Distribuidoras que aguardam decisão da Aneel:

- Enel Distribuição São Paulo
- Enel Distribuição Ceará (Coelce)