O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que autoriza a poda ou a remoção de árvores em áreas públicas ou privadas quando houver risco de acidentes e o órgão ambiental responsável não se manifestar sobre o pedido.

A Lei nº 15.299, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (23), permite que o serviço seja realizado por profissional habilitado caso não haja resposta do órgão ambiental em até 45 dias.

A nova legislação altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 1998) e define que a solicitação de poda ou corte deve ser acompanhada de laudo técnico elaborado por empresa ou profissional qualificado. Se o órgão ambiental não responder no prazo estabelecido, o solicitante estará automaticamente autorizado a executar o serviço com profissionais habilitados.

Fora das situações previstas pela nova lei, permanece em vigor a regra da legislação ambiental que prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem danificar, destruir ou maltratar plantas ornamentais em espaços públicos ou propriedades privadas de terceiros.

O deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), autor da proposta, argumenta que a demora do poder público em analisar pedidos pode colocar em risco a integridade física das pessoas e causar danos ao patrimônio.

Segundo o senador Sérgio Moro (União-PR), relator do projeto, o objetivo é reduzir a burocracia e agilizar procedimentos diante de sucessivas quedas de energia causadas por galhos de árvores em linhas de transmissão.

Em São Paulo, a poda de árvores tem sido tema de disputa entre a Prefeitura e a concessionária Enel, devido à responsabilização por apagões recorrentes na cidade. Ambas possuem convênio para a realização da poda preventiva de galhos em contato com a fiação elétrica, a fim de evitar rompimento de fios em eventos climáticos extremos.

No início de dezembro, um vendaval deixou 2,2 milhões de imóveis sem energia elétrica na capital e região metropolitana. A Prefeitura afirma que a Enel cumpriu apenas 11% do plano anual de poda, enquanto a concessionária alega ter realizado cerca de 230 mil podas, não registradas no sistema devido a falhas de integração eletrônica.