O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, neste sábado (27), que pelo menos 80% dos funcionários da Petrobras permaneçam em atividade em cada unidade da empresa. A decisão atende a um pedido de tutela de urgência feito pela Petrobras devido a uma greve nacional por tempo indeterminado, iniciada no último dia 15.

Além do percentual mínimo, a decisão proíbe que as entidades sindicais impeçam o acesso aos equipamentos ou o escoamento da produção. O descumprimento da ordem acarretará multa diária de R$ 200 mil.

“Tal medida encontra amparo, especialmente, no fato de que o processo de negociação coletiva ainda se encontra em curso, bem como na circunstância de que treze entidades sindicais aprovaram a proposta apresentada, com ampla maioria em suas assembleias, permanecendo o movimento paredista restrito a determinados segmentos”, destacou o ministro Vieira de Mello Filho, presidente do TST, em sua decisão.

O ministro também agendou uma audiência de conciliação entre a Petrobras e as entidades representativas dos trabalhadores para o próximo dia 2 de janeiro, às 14h, na sede do TST. Caso não haja acordo, uma sessão extraordinária será realizada na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST em 6 de janeiro, às 13h30.

Após a decisão, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou que "está analisando, juntamente com o Sindipetro-NF, os passos jurídicos que serão tomados em proteção ao direito de greve dos trabalhadores e à garantia das conquistas do Acordo Coletivo de Trabalho". A reportagem buscou posicionamento da Frente Nacional dos Petroleiros (FNP) e da Petrobras, mas não obteve retorno até a publicação.

Greve na Petrobras

Os trabalhadores da Petrobras entraram em greve às 0h do dia 15 de dezembro, após a suspensão de três propostas para o Coletivo de Trabalho (ACT) apresentadas pela empresa. No último domingo (21), a FUP apresentou “avanços significativos” nas negociações, mas a paralisação foi mantida.

A greve envolve 14 sindicatos filiados à FUP, que representam 32 mil associados e um universo de 101 mil trabalhadores, além de quatro sindicatos ligados à FNP, que reúne cerca de 26 mil trabalhadores do Sistema Petrobras em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Amazonas e Paraná.

As entidades emitiram o aumento real de 0,5% proposto pela empresa, mesmo antes do pagamento de R$ 37,3 bilhões em dividendos pela Petrobras entre janeiro e setembro deste ano. “A oferta é um desrespeito frente aos lucros recordes da companhia”, declarou a FNP em comunicado, classificando as propostas como “indignas”.

Os sindicatos também reivindicam uma solução para os Planos de Equacionamento de Déficits (PEDs) da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), fundo responsável pela previdência complementar dos funcionários. Os PEDs buscam equilibrar o plano que apresenta déficit atuarial, o que tem resultado em cobranças extraordinárias dos participantes para cobrir o valor do déficit.

Na ocasião, a Petrobras informou, em nota, que introduziu medidas de contingência para garantir a continuidade das operações, assegurando o abastecimento do mercado e a manutenção da produção de petróleo e derivados.

“A empresa respeita o direito de manifestação dos trabalhadores e mantém um canal permanente de diálogo com as entidades sindicais, independentemente de agendas externas ou manifestações públicas”, destacou a nota.