O Congresso Nacional do Povo da China aprovou, neste sábado (27), a revisão da Lei de Comércio Exterior, incorporando novas diretrizes para fortalecer a soberania nacional e a segurança do país.

O texto atualizado destaca o papel estratégico do comércio exterior no desenvolvimento econômico e social chinês, além de reforçar a proteção da propriedade intelectual relacionada ao setor.

A lei revisada foi aprovada durante a 19ª reunião do Comitê Permanente do 14º Congresso Nacional do Povo, em Pequim, e entrará em vigor em 1º de março de 2026, conforme informou a agência estatal Xinhua.

Entre as principais mudanças, estão as disposições que buscam alinhar a China a normas internacionais de comércio e economia de alto padrão, bem como ampliar sua participação na formulação de regulamentos globais.

A legislação também prevê o aprimoramento da capacidade de conformidade e resposta a riscos dos operadores de comércio exterior, especialmente no que diz respeito aos direitos de propriedade intelectual.