A Câmara aprovou, nesta terça-feira, a medida provisória que cria novas linhas de crédito para impulsionar as exportações brasileiras, com potencial de mobilizar até R$ 13,5 bilhões. A medida retoma parte do pacote Brasil Soberano, desenhado anteriormente para socorrer empresas afetadas pelo aumento de tarifas dos Estados Unidos.

O escopo foi ampliado para atender também setores impactados pela alta de custos e por problemas logísticos ligados à guerra no Oriente Médio. A MP libera linhas de crédito para os setores afetados, com R$ 13,5 bilhões disponibilizados via Tesouro. Um adicional também pode ser liberado por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A iniciativa, que perde a validade na semana que vem, agora será enviada para votação do Senado. O texto foi aprovado por uma comissão mista na semana passada, com parecer da senadora Leany Lemos (PSB-DF).

Na prática, a MP autoriza o governo a ofertar linhas de financiamento voltadas a empresas exportadoras, especialmente industriais, e seus fornecedores. Esses recursos poderão ser usados para diferentes finalidades, como capital de giro para manter as operações, compra de máquinas e equipamentos, investimentos para ampliar a produção, inovação tecnológica ou adaptação de produtos ao mercado externo.

O dinheiro não será emprestado diretamente pelo governo. A operação será feita por meio do BNDES e de instituições financeiras habilitadas, que vão conceder o crédito às empresas e assumir o risco das operações.

As condições dos financiamentos, como juros, prazos e exigências, ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), enquanto os critérios para escolher quais empresas poderão acessar os recursos ficarão a cargo dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Segundo o governo, não haverá necessidade de novos gastos fora do orçamento. A maior parte dos recursos virá de fontes já existentes, como o superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), saldos de fundos públicos ligados ao Ministério da Fazenda e outras dotações orçamentárias disponíveis.

A medida também permite reaproveitar estruturas e regras de programas anteriores, o que tende a acelerar a liberação do crédito.

Apesar de não ser restrita a esse público, a MP busca ampliar o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao financiamento para exportação, um dos principais gargalos apontados pela equipe econômica.

De acordo com o governo, hoje cerca de R$ 100 milhões são mobilizados para esse tipo de crédito. Com a nova medida, a expectativa do governo é multiplicar esse volume em mais de dez vezes no curto prazo.

Entre as mudanças previstas está a possibilidade de concessão de financiamento antes mesmo da assinatura de contratos de exportação, o que pode facilitar a entrada de empresas menores no comércio exterior.