Finanças

Presidente usa canal Exército do Lula para pedir pressão no STF contra bets

Nesta terça-feira, ministro Luiz Fux conduz uma audiência pública na Corte para discutir a medida provisória que acabou com as apostas on-line no país

Agência O Globo - 03/11/2026
Presidente usa canal Exército do Lula para pedir pressão no STF contra bets
Presidente usa canal Exército do Lula para pedir pressão no STF contra bets

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou o canal de WhatsApp Exército do Lula na manhã desta terça-feira (3) para solicitar que a sociedade civil faça pressão no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as bets. O ministro Luiz Fux conduz uma audiência pública na Corte para discutir a medida provisória que acabou com as apostas on-line no país, assinada por Lula em 25 de setembro de 2026.

Lula enviou um áudio de 41 segundos, pedindo para que todos fiquem “muito atentos”, seguido de um vídeo gravado na academia do Palácio da Alvorada. O presidente enfatizou a importância da sociedade acompanhar a audiência e contestou o fato de haver mais participantes favoráveis às bets do que entidades que se opõem a elas. Após a mensagem, Lula também publicou os vídeos em suas redes sociais.

O canal, criado e administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), foi amplamente utilizado durante a campanha eleitoral.

— É importante que a sociedade civil acompanhe, pois me parece que há mais participação de quem interessa que as bets continuem funcionando do que das pessoas que são contra. É fundamental que a sociedade civil se envolva para que haja justiça na decisão — disse Lula.

O deputado federal André Janones utilizou as redes sociais para defender o governo, afirmando que a gestão petista não havia sido convidada para a audiência pública até sexta-feira. Ele também citou a falta de participação da sociedade civil e afirmou que a primeira-dama Janja compareceria à audiência.

Além disso, o deputado pediu que a Corte abrisse os comentários na transmissão ao vivo do STF no YouTube, utilizando a hashtag #LiberaOsComentariosSTF. A Corte, no entanto, informou ao parlamentar, também pelas redes sociais, que a seção de comentários é desativada em todas as transmissões ao vivo do STF.

A medida provisória das bets proíbe, em todo o território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de aposta de quota fixa, tanto em meio físico quanto virtual, inclusive quando realizadas por agentes sediados no exterior que ofereçam esses serviços a pessoas localizadas no Brasil. A proibição abrange apostas sobre eventos reais de tema esportivo e sobre eventos virtuais de jogos online.

Segundo o texto, as concessões, permissões ou autorizações estaduais e distritais para exploração de loterias de aposta de quota fixa serão extintas. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 5 de março do ano que vem para não perder a validade.