Uma ala do Senado avança na preparação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para ajustar o fim da escala 6x1 a categorias que têm jornadas diferenciadas. O texto ainda está em elaboração, mas deve ser apresentado na semana que vem e, segundo técnicos a par das discussões, a ideia é deixar de fora das novas regras algumas categorias de trabalhadores.

Entre elas, estariam profissionais que trabalham em regime de revezamento, como embarcados nas plataformas de petróleo, aeroviários e caminhoneiros, por exemplo. O argumento é que esses grupos têm jornadas seguidas de serviço, com vários dias corridos de folga e, portanto, não faria sentido assegurar dois dias de descanso no fim de semana, o que também seria praticamente inviável.

Emenda já aprovada

Na emenda já aprovada, está previsto que as folgas semanais podem ser realocadas por acordo coletivo, desde que fechem duas por semana na média e que seja garantido um descanso a cada 7 dias de trabalho. Na avaliação de técnicos do Senado, isso inviabilizaria casos como trabalhadores embarcados.

O texto da PEC paralela será apresentado pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). Segundo técnicos, a proposta também conta com o apoio da consultoria jurídica da Casa. Esse novo texto seria parte de um acordo com Alcolumbre para aprovar sem mudanças a PEC principal antes do segundo turno.

Exceções

A PEC em discussão também criaria exceção para as ocupações com jornada inferior a 40 horas por semana — ou jornada máxima de cinco horas diárias, que geralmente são ampliadas com horas extras contratuais. Neste caso, a ideia é permitir a ampliação da carga horária diária ou a manutenção das regras vigentes em negociação com os sindicatos de trabalhadores. A emenda já em vigor determina que jornadas já fixadas em até 40 horas não sofrerão redução proporcional.

A PEC que acabou com a escala 6x1 foi promulgada pelo Senado em 16 de outubro. O texto institui a jornada 5x2, que prevê cinco dias semanais de trabalho com carga horária de oito horas diárias e dois dias de descanso, sendo um de preferência aos domingos.

Em dezembro

A nova regra entra em vigor em 16 de dezembro. Além disso, a escala semanal cairá de 44 horas para 42 horas, sem redução de salário, para todos os trabalhadores. Um ano depois, a carga horária cairá para 40 horas.

O texto da PEC paralela deverá ficar pronto na terça-feira, quando deverá ser dada a largada para a coleta de assinaturas necessárias à apresentação da proposta. Deverá ser uma proposta enxuta, disse um interlocutor, mas já circulam no Senado duas propostas de emenda.

Uma delas trata da ampliação do prazo de transição. A outra trata da incidência de verbas trabalhistas somente sobre um dia de descanso e não nos dois dias, para evitar aumento de custos para os empregadores. O argumento para esse segundo ponto é que a premissa do fim da jornada 6x1 foi reduzir a carga de trabalho mantendo o salário, sem diminuí-lo nem aumentá-lo.

Um interlocutor observa que a mudança já vai levar a um aumento do valor da hora unitária de trabalho. O salário por hora terá de ser dividido por 200 horas e não 220 horas, como é atualmente. Esse divisor considera o mês padrão de 30 dias.

Já o Executivo trabalha na edição de um decreto para regulamentar a regra de transição e em um projeto de lei para tratar das ocupações com escalas específicas. O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, terá uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana para tratar do assunto.

A PEC do fim da escala 6x1 foi bandeira eleitoral do petista na campanha presidencial, sobretudo no segundo turno das eleições. O texto foi aprovado pela Câmara no final de maio e avançou no Senado entre os dois turnos do pleito.