Nesta quinta-feira (dia 29), o governo anunciou ações para retirar da internet sites, publicações e conteúdos em redes sociais que promovam perseguição ou discriminação por motivação política. A iniciativa inclui notificações às plataformas digitais, como Google e Meta.

A medida faz parte de ações anunciadas pelo governo para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. As ações buscam proteger a liberdade de escolha política dos trabalhadores e responsabilizar empregadores envolvidos em práticas discriminatórias, segundo o governo.

Foram disponibilizados dois canais para receber denúncias de pessoas que sofreram ou presenciaram situações de discriminação no ambiente de trabalho relacionadas ao voto ou ao posicionamento político.

"As denúncias permitem que os órgãos competentes apurem os fatos e adotem as medidas cabíveis para proteger os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras em razão de suas escolhas políticas", afirmou o Ministério do Trabalho em nota.

A Carteira de Trabalho Digital também será utilizada para orientar trabalhadores e trabalhadoras sobre seus direitos e os procedimentos para registrar denúncias. Além disso, a fiscalização trabalhista poderá identificar irregularidades, lavrar autos de infração e adotar as demais providências cabíveis.

A Constituição Federal garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto. Além disso, a legislação proíbe práticas discriminatórias para o acesso ou a manutenção da relação de trabalho. A depender das circunstâncias, condutas de pressão, ameaça ou discriminação relacionadas à escolha política também podem caracterizar assédio eleitoral e resultar na responsabilização dos envolvidos.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já havia anunciado a criação de uma lista de empregadores envolvidos em casos de discriminação e assédio eleitoral, além de medidas relacionadas à suspensão de créditos, conforme os instrumentos legais aplicáveis.

As denúncias registradas no Ministério Público do Trabalho das 23h59 do último domingo, quando houve o segundo turno, até a noite de quarta-feira correspondem a cerca de 30% do total recebido pela instituição em todo o ano. Até o fim do primeiro turno, o MPT havia recebido 991 queixas. No segundo turno, foram registrados 946 novos casos e mais 1.140 denúncias após a eleição.

Em paralelo, há estímulo a boicote de estabelecimentos cujos proprietários declararam voto no petista.