A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu tornar obrigatória a validação biométrica de clientes de telefonia móvel para cadastrar ou manter linhas ativas. A nova norma determina que as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) realizem, de forma gradual, o cadastramento facial de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI). Veja os prazos abaixo:

Adoção do procedimento em novas ativações pré-pagas: até 30 de setembro de 2027.

Novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor: até 31 de dezembro de 2027.

Recadastramento de usuários ainda não validados: até 31 de dezembro de 2028.

O objetivo é reforçar a segurança dos cadastros da telefonia móvel, dificultando a habilitação de linhas com dados falsos ou de terceiros.

O procedimento exigirá reconhecimento facial com prova de vida e comparação com bases biométricas preexistentes, públicas ou de fornecedores privados. A validação deverá estar disponível nos canais de atendimento presenciais, bem como nos sites e aplicativos oficiais das prestadoras.

A partir de janeiro de 2029, as linhas não regularizadas estarão sujeitas à suspensão e, posteriormente, ao cancelamento, observadas as regras de notificação e os prazos previstos na norma. Também estão previstos procedimentos alternativos para os casos em que a validação biométrica não seja possível, além de mecanismos de proteção de dados pessoais em conformidade com a LGPD.