As contas do governo central, que englobam Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registraram superávit primário de R$ 4,8 bilhões em setembro, segundo relatório divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira. O resultado representa uma melhora em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foi registrado déficit de R$ 14,4 bilhões.

O resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e despesas do governo, sem considerar os gastos com juros da dívida pública. Quando a arrecadação supera as despesas, há superávit; quando os gastos são maiores que as receitas, ocorre déficit.

Apesar do superávit em setembro, o governo acumula um déficit primário de R$ 90,2 bilhões entre janeiro e setembro de 2026, ante um resultado negativo de R$ 100,3 bilhões no mesmo período de 2025.

O superávit de setembro foi composto pelo resultado positivo de R$ 31 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central, parcialmente compensado por um déficit de R$ 26,2 bilhões da Previdência Social.

De acordo com os dados do Tesouro Nacional, a melhora nas contas públicas ocorreu principalmente pelo crescimento da arrecadação em ritmo superior ao das despesas. Em setembro, a receita líquida aumentou 13,6% em termos reais, ou R$ 24,6 bilhões, enquanto os gastos avançaram 2,4%, o equivalente a R$ 4,7 bilhões, na comparação com o mesmo mês do ano passado.

O avanço das receitas foi impulsionado principalmente pelo aumento da arrecadação do Imposto de Renda, de R$ 7,3 bilhões, e pelas receitas provenientes da exploração de recursos naturais, que cresceram R$ 5,7 bilhões. Também contribuiu para o resultado a devolução à União de R$ 12,8 bilhões referentes a pagamentos de precatórios de exercícios anteriores cancelados pela Justiça.

Do lado das despesas, os principais aumentos ocorreram nos créditos extraordinários, com crescimento de R$ 9,9 bilhões, relacionados às medidas adotadas pelo governo para amenizar os efeitos econômicos dos conflitos no Oriente Médio, e nos benefícios previdenciários, com alta de R$ 2,1 bilhões. Esses aumentos foram parcialmente compensados por uma redução de R$ 8,4 bilhões nas despesas discricionárias, sobre as quais o governo tem maior liberdade de execução.

No acumulado dos nove primeiros meses do ano, as receitas líquidas cresceram 6,5% acima da inflação, enquanto as despesas avançaram 5,4%. Entre os principais fatores de pressão sobre os gastos estão os benefícios previdenciários, com aumento de R$ 31,7 bilhões, e as despesas discricionárias, que cresceram R$ 27,7 bilhões.

Os resultados das contas do governo são importantes para o cumprimento da meta fiscal, que neste ano é de um superávit primário de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões, com uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Assim, a meta admite um resultado entre zero e um superávit de R$ 68,5 bilhões, consideradas as regras de apuração previstas na legislação.

Em meio às dificuldades para equilibrar as contas públicas, o governo anunciou em setembro uma redução na contenção de despesas do Orçamento de 2026, de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões. Desse total, R$ 2,4 bilhões correspondem a bloqueios para respeitar o limite de gastos, e outros R$ 13,6 bilhões se referem a contingenciamentos para garantir o cumprimento da meta fiscal.

A redução dos bloqueios foi possível após uma revisão para baixo das estimativas de despesas obrigatórias, principalmente com benefícios previdenciários. Por outro lado, o governo precisou contingenciar recursos diante das projeções de receitas e despesas para o restante do ano.

O bloqueio é utilizado quando as estimativas de despesas superam o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento ocorre quando há risco de descumprimento da meta de resultado primário. Em ambos os casos, a restrição é principalmente sobre despesas discricionárias, como investimentos e custeio da máquina pública.