O governo federal, em parceria com instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), anunciou, nesta quarta-feira (28), que empresas que praticarem assédio eleitoral, incluindo pressão ou demissões em função de manifestações políticas, enfrentarão punições severas conforme a legislação vigente.

Durante uma coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que está sendo considerada a criação de uma “lista suja” para identificar as empresas que realizam esse tipo de assédio no Brasil, abrangendo tanto a pressão quanto a demissão por motivos políticos. De acordo com Marinho, aquelas que incorrerem em tais ilegalidades sofrerão sanções que incluem restrições ao acesso a créditos públicos.

O ministro informou que foi formada uma força-tarefa para combater essas violações.

“(O objetivo é) além das providências, disponibilizar uma lista que possa ser apresentada à sociedade, evidenciando as empresas que cometem ilegalidades e possíveis crimes contra trabalhadores”, destacou.

Marinho explicou que as restrições serão implementadas a partir do Banco Central, que alertará a rede financeira sobre os infratores, aqueles que desrespeitarem o princípio democrático de escolha livre de representantes.

O procurador regional do trabalho, Maurício Coentro Pais de Mello, ressaltou que, nos últimos três dias, o MPT recebeu ao menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral, dentro de um total de 3.080 desde o início da campanha. “Isso demonstra que quase 30% das denúncias ocorreram após o processo eleitoral, o que é uma preocupação significativa”, apontou.

Luiz Marinho enfatizou a impossibilidade de aceitar que um trabalhador seja pressionado ou demitido em razão de sua orientação política. “Não estamos falando de partidos A ou B; o trabalhador tem o direito democrático assegurado pela nossa Constituição de escolher sua opção política”, afirmou.

O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que a situação afeta não apenas trabalhadores assalariados, mas também autônomos que expressam suas opiniões políticas através de redes sociais e pequenos negócios. “É essencial que essa mensagem seja clara: a resposta a quem desrespeita a legalidade será severa e célere. Os empregadores que adotam essa conduta devem se preocupar, pois o risco econômico que assumem é elevado”, advertiu.

Luiz Marinho mencionou que as eleições deste ano registraram o maior número de problemas relacionados a assédio e violências eleitorais. Para isso, foram criados dois canais de denúncias: um pelo Ministério do Trabalho e Emprego e outro pelo Ministério Público do Trabalho.

“Se houver empresários desonestos, haverá a mão pesada do Estado. É isso que anunciamos aqui”, finalizou o ministro.

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, que também participou da coletiva, alertou que as plataformas digitais têm a obrigação legal de combater diversas violências, incluindo racismo e discriminação de gênero. “Em relação a crimes mais graves, as plataformas devem retirar conteúdos ilícitos de forma proativa, independente de notificações de vítimas ou usuários”, afirmou.

No entanto, os usuários também têm o direito de notificar as plataformas, exigindo a retirada de conteúdos ilícitos dentro dos prazos estabelecidos.

“Existem registros de situações que envolvem relações de trabalho, onde ocorre diversas formas de opressão e assédio, constrangendo a liberdade do trabalhador em relação ao voto, com convocações para boicotes e demissões”, concluiu Marinho.