A Justiça do Trabalho atendeu parcialmente ao pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e determinou, em decisão liminar, que a deputada estadual Índia Armelau se abstenha de promover atos que incentivem empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas. A ordem é válida para a ação civil pública que o órgão apresentou nesta terça-feira.

A liminar também obriga a parlamentar a remover as comunicações e publicações que deram origem ao processo dos locais onde foram divulgadas, especialmente em sites, perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens. Caso não cumpra a decisão, ela terá que pagar uma multa diária de R$ 5 mil, contada a partir do primeiro dia útil seguinte ao fim do prazo de 48 horas.

Na decisão, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca destacou o papel de quem ocupa cargo no Legislativo:

— Sendo a ré uma integrante do parlamento, mais do que qualquer outro cidadão, deve prezar pela liberdade de expressão, respeitá-la e fomentar a democracia, aceitando as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores, sem utilizar discursos e falas que possam gerar, pela sua leitura ou escuta, sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação.

Ação do MPT

O processo baseia-se em uma publicação em que a deputada compartilhou: "Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez 'L'. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários".

Para o MPT, a mensagem estimula o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política. O órgão avalia que, por partir de uma autoridade pública com grande alcance, o texto pode levar empregadores a acreditar que a prática é legítima.

O MPT também sustenta que a imunidade parlamentar não protege discursos discriminatórios.

"A prova produzida demonstra a reclamada estimulando que empregadores pratiquem assédio eleitoral, com claro intuito de penalizar trabalhadores por exercerem o direito à liberdade de voto e à cidadania", explicou a procuradora Fernanda Barbosa Diniz.

Além da proibição e da retirada do conteúdo, o MPT pediu que a deputada divulgue, em até 24 horas após a decisão, um comunicado no mesmo perfil, informando que trabalhadores podem escolher livremente seus candidatos e que empregadores não podem retaliar ninguém por causa do voto.

O órgão solicitou ainda uma multa de R$ 100 mil por obrigação descumprida e a condenação da parlamentar ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo.

Na sua segunda campanha, Índia Armelau tornou-se a deputada estadual mais votada da história fluminense. A parlamentar foi escolhida por 248.504 eleitores, mais de quatro vezes o que alcançou na disputa anterior, em 2022.

O que diz a deputada

Em vídeo no Instagram, Índia Armelau afirmou que, antes de ser parlamentar, é empresária, assim como o marido.

"Tu acha mesmo que eu vou querer alguém comigo na minha empresa que acha que eu sou o câncer do mundo? Que acha que toda a riqueza da empresa se deve porque eu a escravizei? Que está torcendo para eu quebrar?", questionou.

No mesmo vídeo, ela disse que o Brasil deveria ser dividido em dois lados e criticou eleitores do PT. Segundo a deputada, a maior concentração desse eleitorado está no Nordeste, onde, de acordo com ela, estão "as dez cidades mais violentas, as dez cidades mais analfabetas e as dez cidades mais pobres".

Procurada pelo EXTRA, a equipe da parlamentar enviou uma nota. No texto, afirma que a deputada jamais teve preconceito contra quem quer que seja e que defende que as opções políticas dos trabalhadores sejam integralmente respeitadas. A nota diz, porém, que ela se preocupa com situações de sabotagem às próprias empresas.

Segundo o comunicado, o episódio decorre de um equívoco de interpretação: o comentário teria sido baseado em uma replicagem de postagem de um terceiro, publicada em outra rede, e não expressaria orientação sobre contratações ou demissões.

Questionada se o compartilhamento da publicação não estimularia essas ideias, a equipe da deputada informou que se limitaria à nota.

Confira a nota oficial da deputada abaixo:

"Sobre as recentes interpretações a respeito de comentário da deputada Índia Armelau:

A deputada estadual Índia Armelau esclarece que jamais teve qualquer preconceito contra quem quer que seja.

Empresária, sempre conviveu com a diversidade ideológica e defende que as opções políticas dos trabalhadores sejam integralmente respeitadas. Mas preocupa-se com situações de sabotagem às próprias empresas.

O episódio em questão decorre de um equívoco interpretativo: o comentário foi feito a partir de uma replicagem de uma postagem de terceiro de outra rede e não expressa qualquer orientação sobre contratações ou demissões por parte da deputada.

O que a deputada desaprova são posturas belicosas de trabalhadores contra empregadores — e não suas convicções políticas.

Índia Armelau defende relações equilibradas e a pacificação social entre o capital e o trabalho. Ao perceber que foi mal interpretada, deletou imediatamente o comentário."