O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou, nesta terça-feira (27), com uma ação civil pública contra a deputada estadual reeleita Índia Armelau (PL). O órgão afirma que ela incentivou empregadores a demitir funcionários por causa de suas escolhas políticas. A parlamentar possui cerca de um milhão de seguidores nas redes sociais.

A ação tem como base uma publicação em que a deputada compartilhou: "Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez 'L'. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários".

Para o MPT, a mensagem estimula o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política. O órgão avalia que, por se tratar de uma autoridade pública com grande alcance, o texto pode levar empregadores a acreditar que a prática é legítima.

O MPT sustenta que a imunidade parlamentar não protege discursos discriminatórios.

"A prova produzida demonstra a reclamada estimulando que empregadores pratiquem assédio eleitoral, com claro intuito de penalizar trabalhadores por terem exercido direito à liberdade do voto e à cidadania", explica a procuradora Fernanda Barbosa Diniz.

Na sua segunda campanha, Índia Armelau tornou-se a deputada estadual mais votada da história fluminense, recebendo 248.504 votos, mais de quatro vezes o que alcançou na disputa anterior, em 2022.

Pedidos do MPT

Em caráter de urgência, o MPT pede que a Justiça do Trabalho obrigue a deputada a cessar a promoção da discriminação, demissão ou perseguição de pessoas por convicção política. O órgão requer que a publicação seja retirada de sites, redes sociais e aplicativos de mensagem.

Além disso, o MPT solicita que, em até 24 horas após a decisão, Índia divulgue no mesmo perfil um comunicado informando que trabalhadores podem escolher livremente seus candidatos e que empregadores não podem retaliar ninguém por causa do voto.

Se a decisão for descumprida, o MPT pede uma multa de R$ 100 mil por obrigação. A ação também solicita a condenação da deputada ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo.

O que diz a deputada

Em vídeo no Instagram, Índia Armelau afirmou que, antes de ser parlamentar, é empresária, assim como o marido.

"Tu acha mesmo que eu vou querer alguém comigo na minha empresa que acha que eu sou o câncer do mundo? Que acha que toda a riqueza da empresa se deve porque eu a escravizei? Que está torcendo para eu quebrar?", questionou.

No mesmo vídeo, ela afirmou que o Brasil deveria ser dividido em dois lados e criticou eleitores do PT. Segundo a deputada, a maior concentração desse eleitorado está no Nordeste, onde, de acordo com ela, ficam "as dez cidades mais violentas, as dez cidades mais analfabetas e as dez cidades mais pobres".

Procurada pelo EXTRA, a equipe da parlamentar enviou nota. No texto, a deputada afirma que jamais teve preconceito contra quem quer que seja e que defende que as opções políticas dos trabalhadores sejam integralmente respeitadas. A nota, no entanto, ressalta que ela se preocupa com situações de sabotagem às próprias empresas.

Segundo o comunicado, o episódio decorre de um equívoco de interpretação: o comentário teria sido feito a partir de uma replicagem de postagem de terceiro, publicada em outra rede, e não representaria orientação sobre contratações ou demissões.

Questionada se o compartilhamento da publicação não estimularia tais ideias, a equipe da deputada limitou-se a se referir à nota.

Confira a nota oficial da deputada abaixo:

"Sobre as recentes interpretações a respeito de comentário da deputada Índia Armelau

A deputada estadual Índia Armelau esclarece que jamais teve qualquer preconceito contra quem quer que seja.

Empresária, sempre conviveu com a diversidade ideológica e defende que as opções políticas dos trabalhadores sejam integralmente respeitadas. Porém, preocupa-se com situações de sabotagem às próprias empresas.

O episódio em questão decorre de um equívoco interpretativo: o comentário foi feito a partir de uma replicagem de uma postagem de terceiro de outra rede e não expressa qualquer orientação sobre contratações ou demissões por parte da deputada.

O que a deputada desaprova são posturas belicosas de trabalhadores contra empregadores — e não suas convicções políticas.

Índia Armelau defende relações equilibradas e a pacificação social entre o capital e o trabalho. Ao perceber que foi mal interpretada, deletou imediatamente o comentário."