Finanças
Governo do DF vai ao STF e diz que resistência de Lula em socorrer BRB é ‘decisão política’
Presidente afirmou nesta semana que vai ‘dar’ dinheiro ao banco público
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), encaminhou ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarações do presidente Lula de que não irá colocar dinheiro no Banco de Brasília (BRB) para ajudar a instituição a sair da crise. Em ato de campanha à reeleição na cidade de Ceilândia (DF), Lula afirmou:
— Nós não vamos dar dinheiro para o BRB.
Celina e Lula são adversários políticos e, desde que a governadora assumiu o DF, ela tem buscado ajuda do governo federal para conseguir um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para solucionar o rombo deixado pelos negócios entre o BRB e o Master, de Daniel Vorcaro.
“(...) A declaração de vontade indica que a resistência da União não decorre de óbice jurídico ou fiscal, mas de decisão política, e que essa decisão está associada à disputa pelo Governo do Distrito Federal”, disse em trecho do texto.
O ofício foi enviado na ação em que o governo do DF pede para Fux obrigar o Tesouro Nacional a ser garantidor do empréstimo para salvar o BRB.
Em maio, a governadora recorreu ao STF, e o ministro Fux tem atuado como mediador entre as partes.
Na nova investida, apresentada pela Procuradoria-Geral da Fazenda do Distrito Federal, a governadora alega que não está pedindo dinheiro à União. Destaca ainda que a fala do presidente não é um fato isolado.
O documento cita acordo mediado por Fux no final de maio, com representantes do governo federal, para obter o empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ao Distrito Federal para fim exclusivo de aporte de capital do banco, com contragarantia oferecida pelos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e fiança de um sindicato de bancos, “circunstância que permitiu consignar que a operação se realizaria sem que haja aval da União.”
A operação seria coordenada pelo Banco do Brasil. Mas quatro meses após o acordo, o empréstimo não saiu do papel, o que levou o governo local a recorrer novamente a Fux. Representantes da equipe econômica têm reiterado que o problema do BRB é do controlador.
Na semana passada, Fux deu 15 dias sucessivos, ou seja, até 45 dias, para que o governo federal, o Banco Central e o FGC se manifestem sobre o pedido do governo do Distrito Federal.
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