Finanças
MP denuncia ex-número 3 da Fazenda de SP por esquema de propina na liberação de créditos de ICMS
Mais três pessoas também foram denunciadas por envolvimento no esquema de 'fisco paralelo'.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou quatro pessoas pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, suspeitas de integrarem um esquema de cobrança de propinas para a liberação de créditos tributários na Secretaria Estadual da Fazenda. Entre os denunciados está André Weiss, ex-diretor executivo da Administração Tributária, terceiro posto mais alto da pasta, e três fiscais de renda que atuavam na Fazenda. As informações são da GloboNews.
No último dia 3, parte das investigações decorreu dos fatos narrados na delação premiada de Paulo Sérgio Siqueira Prado, ex-delegado regional tributário do Butantã, que comandava a unidade da Fazenda responsável pela tramitação de alguns dos pedidos de ressarcimento investigados e admitiu ter recebido propina para agilizar e destravar os processos.
Segundo as investigações, o advogado João André Buttini de Moraes, apontado pelo MP como líder do esquema, teria repassado a Prado cerca de R$ 13,6 milhões, entre 2021 e agosto de 2025, para interferir na tramitação de pedidos de ressarcimento de impostos apresentados por clientes do escritório. Em colaboração, o ex-delegado afirmou ter entregue aproximadamente R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo a André Weiss. De acordo com o relato, os valores eram normalmente transportados em mochilas, principalmente em restaurantes de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo.
Segundo o MP, o grupo transformou o mecanismo de recuperação de créditos tributários em um “mercado clandestino” de facilidades, cobrando propinas para liberar os créditos mais rapidamente. As propinas eram calculadas como uma porcentagem dos valores envolvidos, variando de 1% a 10%.
A organização, segundo o Ministério Público, estava dividida em dois núcleos. No privado, profissionais captavam grandes contribuintes, negociavam as facilidades e repassavam parte dos valores recebidos a servidores públicos. No núcleo público, agentes interferiam na fiscalização e na tramitação dos pedidos, com a centralização, aceleração ou deferimento dos procedimentos.
A investigação ainda aponta que o esquema teria alcançado diferentes níveis da administração tributária paulista, abrangendo desde os servidores responsáveis pela execução dos processos até a cúpula da estrutura fazendária.
Em nota, a Secretaria da Fazenda afirmou que desde a Operação Ícaro, em agosto de 2025, a pasta atua em conjunto com o MPSP na apuração dos fatos. De acordo com a Fazenda, as ações já resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração.
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