A decisão do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de anunciar um reajuste do Bolsa Família em meio à disputa pelo Palácio do Planalto é considerada uma medida “eleitoreira” e que pode ter sua validade questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com especialistas em direito eleitoral.

Lula anunciou, em um pronunciamento no Palácio do Planalto, um decreto com reajuste de cerca de 15% no Bolsa Família. A medida acontece a 17 dias para o primeiro turno das eleições.

O valor mínimo do programa sai de R$ 600 para R$ 691. Já o benefício médio subirá dos atuais R$ 675 para R$ 777.

Os novos valores começam a ser pagos na folha de outubro, a partir do dia 19. Ou seja, o aumento do programa social entrará em vigor entre o primeiro e o segundo turno das eleições, caso a disputa presidencial não seja definida em turno único.

O aumento no benefício acontece em um cenário de disputa acirrada entre Lula e seu principal adversário, o candidato do PL, Flávio Bolsonaro.

Levantamento da Quaest divulgado na última segunda-feira mostrou, pela primeira vez, desde o início da campanha, Flávio com vantagem numérica em relação a Lula no segundo turno (42% a 40%). No primeiro turno, Lula manteve 36%, e Flávio foi de 29% para 31%.

A equipe econômica do governo tem negado em pronunciamentos públicos que o decreto seja irregular e justifica que a medida já era estudada anteriormente, mas que só foi anunciada agora devido a um espaço fiscal com a redução da fila de pedidos de benefício no INSS.

Especialistas, porém, argumentam que o ato poderia configurar abuso de poder econômico, o que, no limite, ensejaria uma cassação do mandato de Lula caso seja reeleito.

— Evidentemente é uma medida eleitoreira. Mesmo que a reflexão (do reajuste) tenha sido anterior, com dados que justificassem esse aumento do Bolsa Família, deixaram para fazer nesse momento, e a gente sabe que tem um fundo de tirar vantagem eleitoral. As assessorias jurídicas dos partidos, das bancadas parlamentares estão muito ativas, então deve vir uma enxurrada de ações — declarou Rubens Beçak, professor da faculdade de Direito da USP e doutor em Direito Constitucional pela mesma instituição.

O candidato do Missão à Presidência, Renan Santos, anunciou que vai entrar com uma ação no TSE para barrar o decreto. Por sua vez, Flávio Bolsonaro também criticou a medida, mas a campanha dele tomou a decisão de não questionar o petista judicialmente.

Um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado em agosto de 2024, considerou que a ampliação de benefícios sociais no ano de 2022, fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e quando ele tentava a reeleição, como inconstitucional.

O reajuste anunciado no então Auxílio Brasil, como era batizado o Bolsa Família no governo anterior, acabou sendo feito graças à medida que ficou conhecida como proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios ou PEC Kamikaze, uma emenda à Constituição que reconhecia que o Brasil estava em estado de emergência.

A emenda foi promulgada a três meses da eleição de 2022, tendo permitido elevar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600.

O advogado eleitoral Cristiano Vilela, integrante da Comissão de Estudos de Políticas de Mídias Sociais do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), avalia que as medidas adotadas por Lula e Bolsonaro fazem parte de um cenário semelhante.

— Muito embora esteja travestido de uma recomposição financeira, o que seria justificável sob o ponto de vista das restrições eleitorais, o fato de ser anunciado faltando poucos dias para as eleições e representar um benefício significativo para uma parcela muito expressiva da população pode configurar uma ilegalidade. Por esse contexto, nota-se um caso bastante similar ao do ex-presidente Jair Bolsonaro, que aumentou o Auxílio Brasil.