O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira o programa que reduz impostos para empresas interessadas em instalar ou ampliar data centers no Brasil. Esses centros reúnem computadores e equipamentos responsáveis pelo armazenamento e processamento de dados usados em serviços digitais, sistemas de nuvem e ferramentas de inteligência artificial.

A iniciativa, chamada de Redata, permite a suspensão e, depois, a redução a zero de tributos cobrados na compra ou importação de equipamentos de tecnologia. Entre eles estão IPI, PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Importação. O custo estimado para os cofres públicos é de R$ 7,5 bilhões em três anos.

Em troca dos benefícios, as empresas terão de atender a algumas condições. Toda a eletricidade consumida pelos projetos deverá vir de fontes renováveis ou consideradas de baixa emissão. Essa última expressão, acrescentada durante a análise no Senado, abre espaço para o uso de gás natural.

As companhias também precisarão aplicar em pesquisa, desenvolvimento e inovação pelo menos 2% do valor dos investimentos contemplados pelo programa. Uma parte desses recursos deverá ser direcionada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O texto prevê ainda que ao menos 10% dos serviços de processamento e armazenamento de dados sejam oferecidos ao mercado brasileiro ou cedidos ao poder público e a instituições de pesquisa. As empresas poderão cumprir essa exigência por meio de uma ampliação dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país.

Poderão participar do Redata projetos ligados à computação em nuvem, ao processamento de alto desempenho e ao treinamento de modelos de inteligência artificial. A entrada no programa dependerá de autorização da Receita Federal e da comprovação de regularidade fiscal. Empresas enquadradas no Simples Nacional ficarão de fora.

A proposta passou pela Câmara em fevereiro e foi aprovada pelo Senado no início de setembro. O avanço do texto no Congresso ocorreu após uma reunião entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no fim de agosto.