O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira (dia 15) o projeto de lei que institui o plano de incentivos para o setor de data centers. O texto foi aprovado na Câmara em fevereiro e no Senado no início deste mês. O projeto foi destravado após uma reunião entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no fim de agosto.

O texto determina que as empresas de data centers deverão, para ter acesso aos benefícios, contratar a totalidade da sua demanda de energia elétrica por meio de contratos de suprimento ou autoprodução que utilizem geração a partir de fontes renováveis ou de baixa emissão. A inclusão do termo "baixa emissão" visa permitir a contratação de gás natural pelas data centers.

Com o chamado Redata, as empresas do setor poderão contar com a suspensão e posterior redução a alíquota zero de tributos como IPI, PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Importação na aquisição e importação de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação destinados à instalação ou ampliação de data centers. Além disso, haverá redução do imposto de importação quando não houver produção nacional equivalente.

Esse regime será destinado a empresas que implementarem projetos de instalação ou expansão dos centros de processamento de dados no país, incluindo infraestrutura voltada à computação em nuvem, processamento de alto desempenho e treinamento de modelos de inteligência artificial.

A habilitação dependerá de regularidade fiscal, sendo concedida pela Receita Federal, ficando vedada a adesão de empresas optantes do Simples Nacional.

Contrapartida

Como contrapartida, o texto estabelece que pelo menos 10% do fornecimento efetivo de processamento e armazenamento de dados deverá ser destinado ao mercado interno ou cedido ao poder público e instituições de pesquisa para políticas digitais e inovação.

Alternativamente, as empresas poderão ampliar investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país. Os benefícios fiscais do Redata exigirão uma renúncia fiscal estimada em R$ 7,5 bilhões nos próximos três anos, conforme informado pelo governo.

Ainda, quem aderir deverá direcionar ao menos 2% dos investimentos beneficiados para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com parte obrigatoriamente aplicada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.