Criado por Medida Provisória, o Move Brasil se tornou permanente, a partir desta segunda-feira, com a sanção de uma lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa oferece condições especiais de financiamento para motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores de app na compra de carros, motos (flex e elétricas) e bicicletas elétricas.

Novidades do programa:

Uma das principais inovações anunciadas é a ampliação do grupo favorecido. A lei agora contempla profissionais do transporte escolar e de cargas. Além disso, motoristas cadastrados há pelo menos seis meses, que tenham realizado ao menos cem corridas em um mesmo aplicativo, poderão participar. Anteriormente, era necessário ter um ano de experiência.

A lei sancionada por Lula também inclui veículos utilitários e adaptações para motoristas com deficiência, além de permitir um sistema de parcelas variáveis, com uma prestação maior ao final do contrato, a chamada parcela-balão. Essa opção não é uma exigência, mas sim uma permissão para que as instituições financeiras adotem esse modelo, de acordo com suas análises de crédito.

As taxas máximas são de 12,6% ao ano para homens e de 11,5% para mulheres, incluindo os custos cobrados pelas instituições financeiras. Os empréstimos contam com cobertura parcial do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), limitada a 80% de cada operação e a 30% da carteira de financiamentos. Esse mecanismo reduz o risco para os bancos, embora não elimine a necessidade de análise da capacidade de pagamento do solicitante.

Nova tentativa de habilitação:

Com as novas regras, quem teve a habilitação rejeitada ou deixou de solicitá-la por não atender ao critério anterior poderá tentar novamente. O prazo de resposta ao pedido de habilitação no programa será de até 10 dias após o cadastro no gov.br.

Como ficou o programa:

Taxistas e motoristas de aplicativos: Podem comprar carros novos movidos a etanol, flex, elétricos e híbridos com preço até R$200 mil na nota fiscal. Para participar, motoristas de app devem ter cadastro ativo há pelo menos seis meses e ter realizado no mínimo 100 corridas nesse período na mesma plataforma. Taxistas e motoristas cooperativos precisam ter licenças e registros ativos junto aos órgãos de trânsito e regularidade fiscal. A carência é de até seis meses para começar a pagar o principal da dívida, parcelado em até 84 vezes.

Entregadores e motoapps: Podem comprar ciclomotores, motonetas e motocicletas flex até 165 cilindradas produzidas no País, além de bicicletas e autopropelidos elétricos até 1.000 W. A carência para começar a pagar o principal da dívida é de dois meses, com parcelamento em até 48 vezes. Entregadores ciclistas e motociclistas devem estar cadastrados em plataformas de aplicativo há pelo menos seis meses e ter realizado, no mínimo, 100 corridas ou entregas. Também podem ser favorecidos ciclistas, motofretistas e mototáxis profissionais com carteira assinada (CLT) há pelo menos seis meses na mesma empresa.

As regras de habilitação para interessados em financiamento de veículos utilitários serão divulgadas após a publicação das respectivas regulamentações.

Mais de 48 mil carros financiados:

Dados apresentados pelo governo mostram que o Move Brasil já financiou mais de 48 mil carros para taxistas e motoristas de aplicativos e cerca de 19 mil motos para entregadores. De acordo com o Mdic, esse volume de automóveis corresponde a quase cinco vezes a média mensal de 4,4 mil veículos adquiridos anteriormente por essas categorias.

A sanção de Lula ocorre em meio ao desafio do governo de garantir que o crédito chegue aos motoristas. Dos R$ 30 bilhões disponibilizados inicialmente, apenas cerca de R$ 5 bilhões foram utilizados até agora, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

A baixa execução representa um dos principais desafios do programa. O cadastro do Move Brasil não assegura a liberação do financiamento, que depende da análise de crédito das instituições financeiras. Como os bancos assumem parte do risco, motoristas com restrições cadastrais ou dificuldade para comprovar renda podem ver seus pedidos negados, mesmo após serem considerados aptos pelo governo.

Lula reconheceu durante a cerimônia que a aprovação dos empréstimos pode demorar, mas defendeu os presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, que já haviam sido cobrados pelo próprio governo para acelerar as operações.

— Eles (presidentes do Banco do Brasil e Caixa) precisam ter responsabilidade. A demora é compreensível, pois estão fazendo um esforço muito grande — afirmou.

Na avaliação do presidente, todos os envolvidos devem ceder para ampliar o alcance da política.

— Para fazer política pública, todos devem abrir mão um pouco. Se cada um fizer sua parte, quem vai ganhar são as pessoas para quem estamos fazendo essas políticas — concluiu Lula.