O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira a lei que torna permanente o Move Brasil, programa que amplia as linhas de financiamento para ajudar profissionais do transporte a renovar seus veículos. A medida também trouxe novidades sobre quem pode aderir, os veículos que podem ser comprados e as formas de pagamento.

O Move Brasil surgiu por meio de Medida Provisória, voltado a taxistas e motoristas de aplicativo. A ideia era facilitar financiamentos de carros novos que atendessem a critérios de eficiência e sustentabilidade. O prazo de validade da MP terminava em 15 de agosto.

O programa já tinha sofrido mudanças nos últimos meses, com a inclusão de seminovos no portfólio, elevação do teto de financiamento de R$ 150 mil para R$ 200 mil, e o prazo de pagamento estendeu-se para sete anos.

Uma das principais novidades anunciadas nesta segunda-feira diz respeito ao grupo favorecido. A lei passa a contemplar profissionais do transporte escolar e de cargas. Além disso, agora podem participar motoristas cadastrados há seis meses e que tenham realizado ao menos cem corridas em um mesmo aplicativo no período. Anteriormente, era necessário ter um ano de experiência.

A lei sancionada por Lula também incluiu veículos utilitários e adaptações para motoristas com deficiência. Além disso, passou a permitir um sistema de parcelas variáveis, com uma prestação maior no final do contrato, a chamada parcela-balão. Esta não é uma exigência, mas uma permissão para que os bancos adotem esse sistema, a partir de suas próprias análises de crédito.

As taxas máximas são de 12,6% ao ano para homens e de 11,5% para mulheres, já incluídos os custos cobrados pelas instituições financeiras. Os empréstimos contam ainda com cobertura parcial do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), limitada a 80% de cada operação e a 30% da carteira de financiamentos. O mecanismo reduz o risco para os bancos, mas não elimina a necessidade de análise da capacidade de pagamento do interessado.

Nova tentativa de habilitação

Com as novas regras, quem teve a habilitação rejeitada ou deixou de solicitá-la por não atender ao critério anterior poderá tentar novamente. O prazo de resposta ao pedido de habilitação no programa será de até 10 dias após o cadastro no gov.br.

Veja como o programa ficou:

Taxistas e motoristas de aplicativos - Podem comprar carros novos movidos a etanol, flex, elétricos e híbridos com preço de até R$200 mil na nota fiscal. Podem participar motoristas de app com cadastro ativo há pelo menos seis meses e que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse período na mesma plataforma. Os taxistas e motoristas cooperativos precisam ter licenças e registros ativos junto aos órgãos de trânsito e com regularidade fiscal. A carência é de até seis meses para começar a pagar o principal da dívida e o parcelamento pode ser feito em até 84 vezes.

Entregadores e motoapps - Podem comprar ciclomotores, motonetas e motocicletas flex até 165 cilindradas produzidas no País; ciclomotores, motonetas e motocicletas até 7.500W produzidas no País ou com projeto de investimento para produção nacional; bicicletas e autopropelidos elétricos até 1.000 W produzidos no País ou com projeto de investimento para produção nacional. A carência é de dois meses para começar a pagar o principal da dívida e o parcelamento ficará em até 48 vezes. Entregadores ciclistas e motociclistas precisam estar cadastrados em plataformas de aplicativo há pelo menos seis meses e ter realizado, no mínimo, 100 corridas ou entregas. Também podem ser favorecidos ciclistas, motofretistas e mototáxis profissionais, com contratos celetistas (CLT) que tenham carteira assinada há, pelo menos, 6 meses na mesma empresa.

As regras de habilitação para os interessados em financiamento para compra de veículos utilitários serão divulgadas após a publicação das respectivas regulamentações.

Mais de 48 mil carros financiados

Dados apresentados pelo governo apontam que o Move Brasil já financiou mais de 48 mil carros para taxistas e motoristas de aplicativos e cerca de 19 mil motos para entregadores. Segundo o Mdic, o volume de automóveis corresponde a quase cinco vezes a média mensal de 4,4 mil veículos adquiridos anteriormente por essas categorias.

A sanção de Lula ocorre em meio a uma dificuldade que o governo ainda tenta resolver: fazer com que o crédito chegue aos motoristas. Dos R$ 30 bilhões disponibilizados inicialmente, cerca de R$ 5 bilhões foram utilizados até agora, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

A baixa execução representa um dos principais desafios do programa. O cadastro do Move Brasil não assegura a liberação do financiamento, que depende da análise de crédito realizada pelas instituições financeiras. Como os bancos assumem parte do risco, motoristas com restrições cadastrais ou dificuldade para comprovar renda podem ter o pedido negado, mesmo depois de considerados aptos pelo governo.

Lula reconheceu durante a cerimônia que a aprovação dos empréstimos pode demorar, mas saiu em defesa dos presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, que já haviam sido cobrados pelo próprio governo a acelerar as operações.

— Eles (presidentes do Banco do Brasil e da Caixa), com o cuidado que têm que ter, precisam ter responsabilidade. Então, às vezes, a demora, a inquietude que vocês ficam porque o empréstimo não saiu é compreensível. Eles estão fazendo um esforço muito grande — afirmou.

Na avaliação do presidente, todos os envolvidos precisam ceder para ampliar o alcance da política.

— Para fazer política pública, todo mundo tem que abrir mão um pouco, o governo perder um pouco. Se todo mundo resolver perder um pouquinho, quem vai ganhar são as pessoas para quem estamos fazendo políticas públicas — disse Lula.