A Prefeitura de Nova Iguaçu denuncia que apartamentos do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que ampliam o acesso ao financiamento habitacional, estão sendo anunciados na internet por até R$ 45 mil. Os imóveis pertencem à Faixa 1, que permite financiamento de um imóvel pelo programa com até 95% de subsídio do governo federal.

Segundo a prefeitura, foram localizados mais de dez anúncios de imóveis localizados nos condomínios de Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte, no Villa Provance. Entre as ofertas, há casas com venda à vista e outras com entrada de R$ 10 mil e o restante parcelado. Os imóveis começaram a ser entregues no dia 3 de julho.

De acordo com a secretária municipal de Infraestrutura de Nova Iguaçu, Cleide Moreira, os imóveis são parte de uma "política habitacional destinada a famílias de baixa renda, selecionadas a partir de critérios sociais e contempladas por sorteio."

— São imóveis com forte subsídio público para garantir moradia a quem realmente precisa e não podem ser comercializados livremente. A venda só é permitida após a quitação do imóvel, que ocorre em cinco anos. Antes disso, qualquer negociação irregular pode levar o beneficiário à perda da unidade e ainda causar prejuízo a quem acredita estar comprando legalmente o apartamento. Assim que identificou os anúncios, a Prefeitura de Nova Iguaçu encaminhou os casos à Caixa Econômica Federal para apuração e adoção das medidas cabíveis — acrescentou.

De acordo com a prefeitura, os anúncios foram encaminhados à Caixa para aprovação. O EXTRA também procurou a instituição financeira e segue no aguardo do retorno.

Posso vender um imóvel do Minha Casa, Minha Vida?

A venda de um imóvel adquirido pelo Minha Casa, Minha Vida não é proibida, mas deve atender alguns critérios. Um deles é que, no caso dos imóveis voltados para atendimento às famílias de mais baixa renda (até R$ 3.200), eles não poderão ser vendidos durante 60 meses, explicou o Ministério das Cidades.

Após esse prazo, caso o imóvel esteja devidamente quitado, ele passa para a propriedade do beneficiário e, assim, poderá ser vendido normalmente.

"Assim, em regra, não é possível realizar a revenda antecipada de imóveis da linha subsidiada, sendo a única exceção prevista, com a quitação antecipada do imóvel. Porém, de acordo com a Portaria MCID n° 1.248/2023, essa quitação só pode ser feita se o beneficiário restituir os subsídios concedidos proporcionalmente ao número remanescente de prestações", pontuou a pasta.

O ministério acrescenta que, "nos casos de unidades em que a família se enquadra nas regras de dispensa de qualquer pagamento pela unidade habitacional (famílias que recebem Bolsa Família ou BPC), não é possível antecipar o período de inalienabilidade."

"Em caso de denúncia de desvio de finalidade, cabe ao Ente Público Local, no caso, o município, averiguar a veracidade da situação. Se comprovada a situação, este pode proceder com a substituição na relação de famílias aptas ao benefício", concluiu.