O governo do Distrito Federal pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retire de circulação e devolva ao BRB o montante de R$ 12,2 bilhões repassados ao Banco Master nas operações de compra de carteiras de crédito consideradas fraudulentas.

O pedido foi feito no dia 25 de agosto e veio a público com a retirada do sigilo de parte das investigações do caso Master, após determinação do presidente da Corte, Edson Fachin, a Mendonça, relator dos inquéritos.

Na solicitação, o governo do DF requer o rastreamento de todas as movimentações financeiras originadas do BRB com o destinatário o Banco Master, “procedendo-se aos bloqueios, confiscos, exclusão e proibição da circulação no mercado dessa específica importância, com o consequente depósito judicial".

O governo distrital pede ainda a devolução imediata ao BRB, citado como vítima.

Na petição, o governo do DF argumenta que os valores em circulação são "produtos de crimes praticados em desfavor do BRB" e que o Brasil é signatário de várias convenções e acordos internacionais voltados ao combate à criminalidade organizada, à recuperação dos produtos dos delitos e à fixação de barreiras à lavagem de ativos.

São citadas a convenção de Palermo e a Convenção de Mérida para embasar o pedido do governo de Celina Leão para rastreamento e confisco dos recursos.

O governo do DF ainda afirma que a substituição das carteiras por ativos do Master, que também são de qualidade questionada pelo Banco Central e estão no cerne da crise vivenciada pela instituição estatal, "revela-se ato neutro e não impeditivo" para recorrer à retirada de circulação e devolução dos R$ 12,2 bilhões.

"Há certeza positiva, dentro dos instrumentais tecnológicos em que levada a efeito a movimentação financeira, de que os valores são de propriedade do BRB e, mais, são vinculados e afetados à operação e à realização do objeto social da companhia" afirma.

A petição diz ainda que os valores estão "afastados" do concurso da recuperação judicial o Master, porque foram "confiscados" por atos ilícitos. Apesar de o pedido colocar o BRB como "vítima do crime", as investigações da Polícia Federal apontam que o ex-presidente do banco Paulo Henrique Costa participava do esquema do Master, assim como outros diretores do banco.

O pedido a Mendonça ocorre no contexto de dificuldades do DF em encontrar saídas para capitalizar o BRB e fechar o rombo aberto pelos negócios com o Master. Celina tenta fechar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), mas enfrenta resistência dos bancos que seriam avalistas. Em outra frente, o DF pediu ao ministro Luiz Fux, também do STF, que obrigue a União a dar garantia ao empréstimo.