O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quinta-feira (dia 10), a proposta do governo que amplia em mais R$ 500 milhões os recursos subsidiados para o Minha Casa Minha Vida. Neste ano, já foram liberados para essa finalidade R$ 12,5 bilhões, dos quais R$ 8 bilhões já foram aplicados. Com a decisão, a verba sobe para R$ 13 bilhões.

A verba é utilizada para dar descontos nos contratos para famílias enquadradas nas Faixas 1 e 2 do programa, com renda de até R$ 5 mil. O valor do subsídio por família é de até R$ 55 mil.

Resgate de fundo

Para ampliar as disponibilidades do FGTS, os conselheiros aprovaram também o resgaste de R$ 5,8 bilhões do fundo de infraestrutura (FI-FGTS), referente ao retorno de projetos antigos. Durante a reunião, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reclamou que ao invés de aplicar em novos projetos, o FI está devolvendo recursos.

O ministro pediu sugestões ao setor privado. O FI-FGTS foi criado do PAC 1, no segundo mandato do presidente Lula.

Na tentativa de destravar obras de saneamento e infraestrutura com recursos do Fundo, o Conselho aprovou mudanças nas linhas de financiamento do FGTS, destinadas a agentes públicos e privados. Foram ampliados os prazos de carência e de pagamento. As condições variam de acordo com os projetos.