O Banco Central (BC) está preparando medidas para evitar o uso indevido do crédito e aumentar a transparência das operações para os consumidores, considerados essenciais para combater o endividamento e o comprometimento da renda da população brasileira com o pagamento de dívidas, que permanece em patamares recordes há alguns anos.

Há uma preocupação com ofertas chamativas de empréstimo que carecem da devida transparência sobre o custo total da operação.

Outro ponto em discussão, com base nas experiências de outros países, como França e Estados Unidos, é a criação de um arcabouço que ofereça uma atenção especial às pessoas em situação de vulnerabilidade. Em paralelo, também há debates sobre medidas macroprudenciais que induzam uma maior cautela dos bancos na oferta de crédito, principalmente em linhas mais onerosas, como cartão e crédito pessoal sem garantia.

O pano de fundo para essa discussão é um diagnóstico de que o alto endividamento e o comprometimento da renda das famílias estão ligados a questões estruturais, como a falta de letramento financeiro da população e a escassez de informações claras por parte de algumas instituições, que permitam ao consumidor entender o que está contratando.

Histórico

O histórico demonstra que um dos principais fatores para a tomada de crédito é a facilidade de acesso. Muitas vezes, os consumidores optam por contratar um empréstimo com limite pré-aprovado disponível no aplicativo, como cheque especial e cartão de crédito, em vez de enfrentar a burocracia para obter um empréstimo com garantia real, mesmo cientes de que os juros da primeira opção são superiores, pois teriam que assinar que estão colocando um bem, como a casa, em risco.

A baixa sensibilidade do consumidor brasileiro ao preço real do crédito, em função dos juros historicamente altos no país, também influencia esse comportamento. Muitos clientes com menor educação financeira costumam avaliar apenas se a prestação cabe em seu orçamento, sem considerar as taxas e o prazo total, o que prejudica a compreensão do desembolso final.

Nesse contexto, as ofertas chamativas de empréstimos de baixa qualidade se tornaram o foco do BC. Estão em discussão formas de criar uma maior compreensão entre os clientes, como a obrigatoriedade de informar a dívida total contratada.

Isso pode incluir também as alternativas de crédito via Pix, que estão sendo oferecidas por algumas instituições financeiras, conforme sinalizou o diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino, em evento da Zetta na semana passada.

Segundo Aquino, na agenda para aumentar a transparência na concessão de empréstimos, há uma proposta para que a oferta de crédito no Pix deixe claro as taxas cobradas e o custo efetivo total da operação.

Entendimento

O entendimento do regulador é que as instituições financeiras têm a responsabilidade pela educação financeira de seus clientes. Nesse debate, também estão incluídas iniciativas para reforçar as regras que considerem o ambiente em que bancos e fintechs operam em relação aos clientes, com enfoque nos aplicativos. Neste contexto, estão discutindo ainda as incongruências na publicidade sobre apostas em aplicativos financeiros, dado que é amplamente reconhecida a ligação entre essas apostas e o aumento do endividamento.

A concessão de crédito responsável é uma das recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial para a economia brasileira neste ano.

"Embora o atual arcabouço legal e regulatório já contenha referências à avaliação da capacidade de pagamento e à adequação do produto ao cliente, são necessários mais detalhes para aprofundar esses princípios gerais e estabelecer requisitos robustos de concessão responsável de crédito, acompanhados de expectativas claras de supervisão", afirmaram, citando que limites rígidos poderiam ser considerados em alguns casos, além de que os reguladores deveriam aprimorar as normas de divulgação de informações e transparência.

Medidas macroprudenciais

O BC também anunciou que está preparando, para os próximos meses, medidas macroprudenciais destinadas à mitigação dos riscos decorrentes da participação das modalidades de crédito mais onerosas na composição da dívida das famílias — uma recomendação semelhante do FMI e do Banco Mundial.

Os órgãos internacionais sugerem ajustes nos colchões de capital contracíclico das instituições financeiras e a adoção de um teto para concessões, com base na capacidade de pagamento das famílias.

Na indústria, uma das iniciativas que os executivos aguardam é uma mudança na Fator de Ponderação de Risco (FPR) para operações mais arriscadas, como cartão de crédito, crédito pessoal sem garantia e até cheque especial. O FPR é um dos critérios usados para definir o montante de capital que as instituições financeiras devem manter para oferecer cada tipo de operação, o que poderia encarecer a oferta dessas modalidades por bancos e fintechs.