O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não conseguiu um acordo com o Congresso Nacional para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6x1. Com apenas uma etapa restante para ser promulgada, o plenário do Senado deixou de votar a iniciativa na última semana de votações antes das eleições.

Apesar disso, a cúpula do Congresso, que tem se aproximado de Lula durante o período eleitoral, tem tentado evitar confrontos com o governo federal.

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmam que Lula pode tirar um grande proveito político se a medida for aprovada após o primeiro turno das eleições.

A análise é que o petista poderá utilizar isso como um trunfo em um cenário de segundo turno, numa disputa acirrada contra o senador Flávio Bolsonaro (RJ), candidato do PL à Presidência.

Acordo ainda precisa ser fechado

Apesar disso, um acordo para a votação após o primeiro turno ainda precisa ser formalizado entre os parlamentares. Parte do Congresso enxerga dificuldades para aprovar a medida após a definição dos novos senadores eleitos.

Um entendimento aponta que isso poderia reduzir a pressão popular, uma vez que os senadores votariam sem a proximidade de uma eleição.

No lado do governo, há tentativas de evitar atritos com Alcolumbre mesmo após a PEC não ter sido aprovada.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), evitaram críticas ao presidente do Senado após a PEC não ter sido votada durante a semana de esforço concentrado, que foi considerada a última oportunidade de votação antes do primeiro turno.

Nesta quinta-feira, ao responder ao senador Paulo Paim (PT-SE), que também defende o fim da escala 6x1, Alcolumbre afirmou que a proposta ainda será apreciada.

– Informo a Vossa Excelência e ao Brasil que Vossa Excelência estará votando, após as eleições, o fim da escala 6x1 no Senado Federal — declarou.

Interlocutores estão otimistas

Interlocutores tanto de Alcolumbre quanto do presidente da Câmara têm evitado se posicionar como se o governo tivesse saído derrotado pela falta de votação da PEC.

Eles ressaltam que a reunião realizada entre Lula, Motta e Alcolumbre na semana passada para definir as prioridades do governo não previa a votação da PEC em plenário, mas apenas na Comissão de Constituição e Justiça, o que já aconteceu.

Aproximação

Hugo Motta, cujo pai Nabor Wanderley (Republicanos-PB) é candidato ao Senado na Paraíba e deseja uma aliança com Lula, declarou seu apoio ao petista na eleição presidencial. Davi Alcolumbre não fez o mesmo gesto, mas também tem se aproximado do presidente.

Nas últimas semanas, Lula e Alcolumbre se reconciliaram, após um período de distanciamento desde a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Oposição

Como a medida possui forte apelo popular, senadores ligados a Flávio Bolsonaro atuaram para que alguns parlamentares não comparecessem à sessão.

Flávio não esteve presente no Congresso durante a quarta-feira, quando o texto foi aprovado pela CCJ, mas designou o senador Rogério Marinho (PL-RN) para liderar a estratégia contra a PEC.

Marinho apresentou uma PEC alternativa e buscou mudar a dinâmica do debate no Senado.

Na CCJ, o relator rejeitou todas as 36 emendas para modificar a proposta, com o intuito de acelerar a votação da PEC no Senado.

Em vez de votar contra a PEC — uma ação que poderia resultar em desgaste eleitoral até mesmo para os senadores bolsonaristas — a estratégia foi esvaziar o plenário, visando impedir que o texto tivesse apoio suficiente para avançar.

A medida tinha sido aprovada pela Câmara em maio, mas ficou meses parada no Senado, devido a um distanciamento entre Lula e Alcolumbre.

Após uma reaproximação entre o petista e Alcolumbre, concernente a interesses eleitorais, o texto foi liberado e o relator foi designado ao senador governista Omar Aziz (PSD-AM).

Proposta

Pela proposta, a jornada de trabalho normal não deve ultrapassar 8 horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Atualmente, o limite é de 44 horas semanais, seis dias por semana.

A PEC também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Em vigor, a legislação atual prevê apenas um dia de descanso.