O governo brasileiro afirmou que poderá acionar a Lei de Reciprocidade e mecanismos previstos no acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) após o bloco europeu suspender as importações de carne do Brasil. Em nota conjunta, os ministérios da Agricultura e de Relações Exteriores afirmaram ter recebido a medida com indignação.

"O governo brasileiro reserva-se o direito de recorrer aos instrumentos cabíveis para assegurar condições equilibradas de comércio, inclusive às medidas de reciprocidade previstas no ordenamento jurídico nacional, bem como aos mecanismos pertinentes previstos no Acordo MERCOSUL-União Europeia e no sistema multilateral de comércio", diz a nota conjunta.

A União Europeia informou na segunda-feira que as importações de carne bovina e de aves de criação procedentes do Brasil seriam suspensas nesta quinta-feira e que aguardava garantias brasileiras sobre o cumprimento das normas sanitárias do bloco. O Brasil foi reprovado pela Comissão Europeia por não ter apresentado garantias suficientes sobre a conformidade de seus produtos com as regras europeias contra o uso abusivo de antibióticos na indústria pecuária.

A suspensão das importações brasileiras também abrange ovos e mel.

Na nota, o governo brasileiro expressou profunda preocupação e indignação com a medida e reiterou que o país vai insistir nas negociações:

"O governo brasileiro mantém contato contínuo com a União Europeia e com os setores produtivos envolvidos, com vistas à continuidade dos fluxos comerciais", diz a nota, que cita que desde a decisão tomada pelo bloco em maio, foram realizadas várias conversas com autoridades europeias.

"Durante as reiteradas gestões e encontros realizados no período, as autoridades brasileiras manifestaram sua indignação com a ausência de diálogo prévio à adoção de medida - o que não condiz com a profundidade da parceria estratégica entre Brasil e União Europeia".

A nota cita várias medidas tomadas pelo Brasil, como apresentação de documentos e informações pertinentes relativas aos produtos destinados à exportação, com particular atenção às cadeias de carne de aves, pescados, carne bovina, ovos e mel. Alega ainda que o governo brasileiro concordou com a realização de auditoria solicitada nas cadeias produtivas.

No texto, o governo brasileiro reafirma a solidez do sistema de defesa do setor agropecuário e o compromisso com a segurança e qualidade dos produtos de origem animal destinados tanto ao mercado interno quanto aos mais de 150 países que importam os produtos.

O Brasil é um dos principais fornecedores de proteína animal para o mercado europeu, "o que atesta a conformidade das nossas exportações com os padrões comunitários", diz a nota, que conclui:

"O governo brasileiro tem a firme expectativa de que o diálogo técnico em curso permita alcançar solução célere, objetiva, transparente e fundamentada em critérios científicos".

Os produtos afetados pelas novas restrições foram objeto de quotas e reduções tarifárias no âmbito do acordo Mercosul-União Europeia.

"A exclusão desses produtos do mercado europeu anula uma parte importante dos ganhos obtidos pelo Brasil nas negociações, frustra expectativas de direito e pode, caso não seja prontamente revertida, modificar o equilíbrio de concessões que permitiu a conclusão exitosa das negociações do acordo".