O Senado aprovou, nesta quinta-feira (dia 3), a medida provisória (MP) que extingue a 'taxa das blusinhas', tarifa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A inclusão da MP na pauta de votações desta semana resultou de um acordo político envolvendo a cúpula do Poder Legislativo e o Palácio do Planalto. A medida já havia sido aprovada pela Câmara mais cedo nesta quinta-feira e agora passará a ter validade permanente.

O fim da cobrança é uma das bandeiras eleitorais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende utilizar na campanha pela reeleição.

O tema dividiu o Palácio do Planalto em 2025, com o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, temendo o desgaste junto ao setor produtivo, enquanto o ministro Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a Secom) considerava uma forma de atrair eleitores ao substituir a taxa.

Diante da avaliação de que a cobrança deste imposto prejudicava eleitoralmente Lula, a medida foi revertida neste ano com a edição da MP. O tema voltou a ser debatido agora, às vésperas de perder a validade, após encontro entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em um movimento de reaproximação política ao fundo de interesses eleitorais.

Aliados na comissão

O governo conseguiu colocar parlamentares aliados nas principais posições da comissão mista que analisou a MP antes do plenário da Câmara. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) atuou como presidente do colegiado, enquanto a senadora Leila Barros (PDT-DF) foi a relatora.

A proposta é considerada um ativo eleitoral pelo petista, que é candidato à reeleição. O receio principal com a redução da taxa das blusinhas é a reação do varejo doméstico, que passou a defender a tributação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras.

Após reuniões com a equipe econômica do governo e representantes do setor produtivo, a relatora decidiu implementar mudanças no texto da MP para regulamentar uma avaliação periódica dos impactos à indústria.

O relatório determina que os efeitos da mudança sejam avaliados, inicialmente, em um período de até três meses e, em seguida, de até seis meses. Caberá ao governo apresentar alternativas para mitigar os reflexos dessa medida junto à indústria brasileira. A reavaliação periódica dos impactos não interferirá na isenção das compras internacionais de até US$ 50, mas incluirá medidas compensatórias ao mercado doméstico.

Além disso, a relatora destacou outra mudança para garantir isenção total na importação de medicamentos que não possuam similar nacional, por pessoas físicas com doenças raras.

Diversos setores, especialmente o varejo, manifestam-se contra o cancelamento da taxa, argumentando sobre a concorrência desleal diante da invasão de importados, sobretudo chineses.

Sem benefício para os Correios

A votação pela comissão mista foi adiada duas vezes. Inicialmente, a análise estava prevista para segunda-feira, depois foi marcada para terça e foi remarcada para quarta-feira.

Um dos entraves no texto envolvia a possibilidade de obrigar empresas beneficiadas pelo fim da 'taxa das blusinhas' a transportarem encomendas pelos Correios, numa tentativa de proporcionar uma sobrevida à estatal, que tem registrado prejuízos recordes nos últimos meses.

A inclusão da exclusividade dos Correios causou resistência entre alguns parlamentares, que são contra a criação de um monopólio para a empresa estatal. O presidente da comissão, Reginaldo Lopes, afirmou que essa mudança não foi incorporada porque exigiria uma alteração na Constituição.

A comissão foi instalada no início de agosto, mas sem definição dos principais cargos. A MP estava paralisada e corria o risco de perder a validade sem ser votada devido à falta de acordo.

Após reunião entre Lula, Alcolumbre e Motta na semana passada, um entendimento foi alcançado para que a proposta fosse votada antes da data limite, marcada para o dia 8 de setembro.

Nas últimas semanas, Lula se reconciliou com o presidente do Senado, um distanciamento ocorrido após a rejeição pela Casa da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O termo 'taxa das blusinhas', que a MP busca eliminar, refere-se ao programa Remessa Conforme, criado para possibilitar a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Anteriormente, na prática, a taxa era zerada.

Para compras que excedem US$ 50, o imposto de 60% permanece em vigor. A retomada do debate ocorre em um contexto de pressão sobre o custo de vida e da tentativa do Palácio do Planalto de melhorar a percepção de renda da população.

Esse debate ganha traction em um cenário no qual o governo também desenvolve medidas para reducir o custo de crédito e o comprometimento da renda da população com dívidas.