O Senado aprovou nesta quinta-feira a medida provisória (MP) que extingue a "taxa das blusinhas", taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A inclusão da MP na pauta de votações desta semana foi resultado de um acordo político que envolveu a cúpula do Poder Legislativo e o Palácio do Planalto. A medida havia sido aprovada pela Câmara mais cedo nesta quinta, e agora passa a ter validade permanente.

O fim da cobrança é uma das bandeiras eleitorais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende utilizar na campanha à reeleição.

O tema gerou divisão no Palácio do Planalto em 2025, com o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, temendo desgaste junto ao setor produtivo, e, por outro lado, o ministro Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a Secom), enxergando como uma oportunidade de acenar ao eleitorado ao retirar a taxa.

Diante da avaliação de que a cobrança desse imposto prejudicaria Lula eleitoralmente, a medida foi revertida neste ano com a edição da MP. O tema avançou novamente agora, às vésperas de perder a validade, após encontro entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), num movimento de reaproximação política com interesses eleitorais em pano de fundo.

Aliados na comissão

O governo conseguiu emplacar parlamentares aliados para os principais postos da comissão mista que analisou a MP antes do plenário da Câmara. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) presidiu o colegiado, e a senadora Leila Barros (PDT-DF) atuou como relatora.

A proposta é vista como um ativo eleitoral pelo petista, que é candidato à reeleição. O principal receio em torno da redução da taxa das blusinhas é a reação do varejo doméstico, que passou a defender a tributação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras.

Após reuniões com a equipe econômica do governo e representantes do setor produtivo, a relatora decidiu realizar mudanças no texto da MP para regulamentar uma revisão periódica dos impactos à indústria.

O relatório estabelece que os efeitos da mudança serão avaliados inicialmente em um período de até três meses e depois em até seis meses. Caberá ao governo apresentar alternativas para mitigar os reflexos dessa medida sobre a indústria brasileira. A reavaliação periódica dos impactos da medida não interferirá na isenção das compras internacionais de até US$ 50, mas incluirá, no entanto, medidas compensatórias para o mercado doméstico.

Adicionalmente, a relatora implementou outra mudança, incluindo isenção total para a importação de medicamentos que não possuam similares nacionais, por pessoas físicas que sofrem de doenças raras.

Diversos segmentos, principalmente o varejo, posicionam-se contra o fim da taxa, argumentando que isso criaria uma concorrência desleal com a invasão de produtos importados, sobretudo provenientes da China.

Sem benefício para os Correios

A votação pela comissão mista foi adiada duas vezes. A análise estava inicialmente prevista para segunda-feira, depois foi marcada para terça e posteriormente para quarta-feira.

Um dos impasses no texto envolvia a possibilidade de obrigar empresas beneficiadas pelo fim da chamada "taxa das blusinhas" a transportarem encomendas pelos Correios, numa tentativa de dar sobrevida à estatal, que tem enfrentado prejuízos recordes nos últimos meses.

A inclusão da exclusividade dos Correios gerou resistência entre alguns parlamentares, que se opõem à ideia de criar um monopólio para a empresa estatal. O presidente da comissão, Reginaldo Lopes, afirmou que essa mudança não foi incorporada pois necessitaria de alteração constitucional.

O colegiado já havia sido instalado no início de agosto, mas sem a definição dos principais postos. A MP estava travada e corria o risco de perder a validade sem votação devido à falta de acordo.

Após a reunião entre Lula, Alcolumbre e Motta na semana passada, um entendimento foi alcançado para que a medida fosse votada antes da data limite, prevista para o dia 8 de setembro.

Nas últimas semanas, Lula se reconciliou com o presidente do Senado, pois os dois estavam distantes desde a rejeição pelo Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O termo "taxa das blusinhas", que a MP deseja extinguir, refere-se ao programa Remessa Conforme, criado para viabilizar a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Antes, na prática, essa taxa estava zerada.

Para compras acima de US$ 50, o imposto de 60% continua vigente. A retomada do debate ocorre em contexto de pressão sobre o custo de vida e da tentativa do Palácio do Planalto de melhorar a percepção de renda da população.

O tema ganha relevância enquanto o governo também busca implementar medidas para reduzir o custo do crédito e o comprometimento da renda da população com dívidas.