O período para direcionar os créditos da Nota Carioca para obtenção de abatimento de até 100% no IPTU 2027, da Prefeitura do Rio, já começou. Os contribuintes da capital têm até o dia 30 de setembro para transferir os valores pelo sistema e gerar descontos para um ou mais imóveis, comerciais ou residenciais, localizados no município.

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, cerca de R$ 165 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos contribuintes da cidade neste ano. Podem ser beneficiadas pessoas físicas com CPFs identificados nos documentos fiscais emitidos a partir de 2024, desde que o Imposto sobre Serviços (ISS) correspondente tenha sido pago pelo prestador de serviço.

O abatimento no IPTU 2027 pode alcançar até mesmo imóveis com débitos do imposto. A exceção ocorre quando há apenas cobrança da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. O programa permite ainda que os créditos sejam direcionados para um mesmo imóvel por CPFs diferentes, não sendo necessário que o contribuinte seja o proprietário do imóvel beneficiado.

Como fazer a transferência

Para realizar a transferência dos créditos, o cidadão deve se cadastrar no sistema e indicar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU, presente na guia de pagamento do imposto. Para direcionar os valores, é necessário ter, no mínimo, R$ 1 acumulado no sistema.

Os créditos da Nota Carioca são válidos até o segundo ano seguinte àquele em que foram gerados. Por isso, os créditos gerados em 2024 perderão a validade em 30 de setembro deste ano.

A secretaria esclarece ainda que as notas emitidas no padrão nacional, a partir desse ano, não serão mais contempladas. Dessa forma, somente as emitidas até o final de 2025 poderão participar.