O plenário da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira uma nova tentativa de votar a medida provisória (MP) que propõe o fim da “taxa das blusinhas”, a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto perde validade no dia 8 e, por isso, a intenção é aprovar a proposta ainda esta semana no Senado.

O projeto deveria ter sido votado na quarta-feira, mas sua análise foi adiada devido à agenda do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).

O fim dessa cobrança é uma das bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sua campanha à reeleição. A discussão gerou divisões no Palácio do Planalto em 2025, colocando o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que receava desgastes com o setor produtivo, contra o ministro da Secretaria de Comunicações, Sidônio Palmeira, que enxergava na retirada da taxa uma forma de acenar ao eleitorado.

Diante da avaliação de que a cobrança desse imposto poderia prejudicar a candidatura de Lula, a medida foi revertida neste ano com a edição da MP, que voltou a ser debatida agora, próximo do fim do seu prazo de validade, após um encontro entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta, em um movimento de reaproximação política com interesses eleitorais.

O governo conseguiu eleger parlamentares aliados para os principais postos da comissão. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) preside o colegiado, enquanto a senadora Leila Barros (PDT-DF) atua como relatora. Após reuniões com a equipe econômica e representantes do setor produtivo, a relatora decidiu modificar o texto da MP para estabelecer uma revisão periódica dos impactos sobre a indústria.

O relatório determina que a avaliação dos efeitos da mudança será feita, inicialmente, em até três meses e posteriormente em até seis meses. Caberá ao governo apresentar alternativas para mitigar os impactos da medida junto à indústria brasileira. A reavaliação periódica não interferirá na isenção das compras internacionais de até US$ 50, mas incluirá medidas compensatórias para o mercado doméstico.

Outra alteração proposta pela relatora é a isenção total para a importação de medicamentos sem similar nacional por pessoas físicas que tenham doenças raras. Vários setores, especialmente o varejo, se opõem ao fim da taxa, argumentando que isso criaria uma concorrência desleal devido ao aumento de importados, especialmente da China.

A votação pela comissão mista foi adiada duas vezes. Inicialmente, estava prevista para segunda-feira, foi remarcada para terça e, posteriormente, para esta quarta-feira.

Um dos entraves relacionados ao texto envolvia a possibilidade de obrigar empresas beneficiadas pelo fim da “taxa das blusinhas” a transportarem encomendas pelos Correios, como uma tentativa de apoiar a estatal, que tem enfrentado prejuízos recordes nos últimos meses.

A inclusão da exclusividade dos Correios gerou resistência entre alguns parlamentares, que se opõem à criação de um monopólio para a empresa estatal. O presidente da comissão, Reginaldo Lopes, afirmou que essa modificação não foi incluída porque exigiria uma alteração constitucional.

O colegiado tinha sido instalado no início de agosto, mas a definição dos principais postos ainda estava pendente. A MP estava travada e corria o risco de perder a validade sem ser votada devido à falta de consenso.

O termo “taxa das blusinhas” refere-se ao programa Remessa Conforme, que possibilitou a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Anteriormente, na prática, essa taxa estava zerada.

Para as compras acima de US$ 50, o imposto de 60% continua em vigor. A retoma do debate ocorre em um contexto de pressão sobre o custo de vida e uma tentativa do Palácio do Planalto de melhorar a percepção de renda da população.