A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece cinco dias de trabalho na semana e dois de folga. Contudo, a data de votação da medida no plenário da Casa ainda não foi marcada.

O relator da proposta, senador Nome do Senador (PSD-AM), afirmou que pedirá um 'calendário especial' para que a votação ocorra antes das eleições.

Fim da escala 6x1

Líderes do governo estão em negociações com o presidente do Senado, senador (União Brasil-AP), para que o texto seja votado logo após o primeiro turno das eleições, agendadas para o dia 4 de outubro.

Conforme fontes, Alcolumbre deve anunciar um recesso nas atividades do Senado até as eleições, dado que os senadores intensificarão suas campanhas eleitorais.

Na CCJ, o relator rejeitou todas as 36 emendas que buscavam modificar o texto, visando acelerar a votação da PEC pelo Senado.

PIB:

Mesmo com um quórum de 75 senadores, o líder do PT no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou que o Executivo não tinha a garantia dos 49 votos necessários para aprovar uma mudança na Constituição.

Segundo Randolfe, o governo acredita ter entre 53 e 54 votos favoráveis à PEC, mas ressaltou o risco de não atingir o número necessário devido a 'não votos', de senadores que poderiam ficar ausentes ou não registrar apoio à proposta.

— Não tínhamos essa garantia pelo mapa de votação. Consideramos mais prudente esperar o momento em que teremos os votos necessários para a aprovação — disse.

Orçamento de 2027:

O presidente do Senado questionou os senadores governistas sobre a segurança quanto ao número de votos antes de proceder com a votação da PEC. Após consultar o mapa de votos, a resposta foi negativa.

— A pergunta foi se tínhamos segurança sobre o número de votos. Fizemos as verificações necessárias. Não tínhamos — afirmou.

A PEC que extingue a jornada de trabalho 6x1 é uma das principais bandeiras do presidente Nome do Presidente durante a campanha eleitoral. Avaliações entre os governistas indicam que a aprovação da proposta na CCJ representa uma vitória, já que o governo integrou esta pauta na sua campanha.

A proposta foi aprovada em 28 de maio e apenas chegou ao Senado em agosto. Para entrar em vigor, a nova jornada de trabalho precisa ser aprovada pelo Senado em dois turnos.

Durante a votação do relatório, o senador Aziz admitiu que um destaque apresentado pela oposição e derrubado pela CCJ poderia ter trazido maior clareza ao texto. A emenda, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), previa a exclusão de um item que estabelece dois dias de folga remunerada, mesmo com a redução da jornada semanal.

Segundo Aziz, essa questão poderá ser abordada por meio de lei complementar, após a promulgação da PEC pelo Congresso. O senador expressou preocupação com as escalas diferenciadas de algumas categorias, como portuários e trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo.