O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o texto base do projeto de lei (PL) que cria regras e busca incentivar a indústria nacional na exploração dos minerais críticos. A proposta institui uma política nacional para as chamadas terras raras e prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos para projetos do setor.

O texto relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) não sofreu nenhuma grande alteração no Senado e agora vai para sanção presidencial. Os senadores aprovaram a proposta em votação simbólica. Braga acatou oito emendas com ajustes de redação, seis integralmente, e duas parcialmente.

O PL havia sido aprovado em maio na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Pela lógica do projeto, quem agregar mais valor no país será "premiado". O objetivo é que o Brasil não seja "apenas" um exportador de commodities como as terras-raras, cobiçadas pela indústria de tecnologia.

O que são minerais críticos?

São considerados críticos aqueles minerais essenciais para setores-chave da economia e cuja oferta está concentrada em poucos países ou sujeita a instabilidades. Entram nessa lista o lítio, o nióbio, o cobalto, o grafite e as próprias terras-raras.

No caso do lítio, fundamental para baterias de carros elétricos, o Brasil detém cerca de 8% das reservas mundiais. Já em nióbio, usado na produção de ligas metálicas de alta resistência para a indústria e para o setor aeroespacial, o país responde por 93,1% das reservas globais.

Dentre esses minerais, estão as chamadas terras raras, um grupo de 17 elementos considerados essenciais para a indústria de tecnologia. Apesar do nome, elas podem ser encontradas em diversos locais do mundo, mas sua extração e separação exigem procedimentos complexos.

Incentivos fiscais

A proposta prevê créditos fiscais de até 20% dos valores pagos pelos projetos contemplados, com limite anual de R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034. Como forma de incentivar o tratamento dos produtos no país, a concessão dos créditos terá percentual variável conforme o nível de agregação de valor promovido no país.

O projeto também cria um fundo garantidor para facilitar a concessão de créditos para a atividade mineral, com capacidade de até R$ 5 bilhões. A União participará com limite de R$ 2 bilhões e o fundo será administrado por uma instituição financeira federal.