A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) sobre o fim da “taxa das blusinhas” aprovou nesta quarta-feira o texto que elimina a taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A inclusão da MP na pauta de votações desta semana resultou de um acordo político entre a cúpula do Poder Legislativo e o Palácio do Planalto.

A expectativa é de que a medida seja analisada pelos plenários da Câmara e do Senado ainda nesta quarta-feira.

A manutenção do fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 é uma das bandeiras eleitorais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende utilizar na sua campanha à reeleição.

O tema causou divisões no Palácio do Planalto em 2025, reunindo de um lado o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que temia desgastes junto ao setor produtivo, e do outro, o ministro Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a Secom), que via a revogação da taxa como uma forma de se aproximar do eleitorado.

Medida revertida

Diante da avaliação de que a cobrança desse imposto era prejudicial eleitoralmente para Lula, a medida foi revertida neste ano com a edição da MP. O debate voltou a ganhar força agora, às vésperas de perder a validade, após um encontro entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma tentativa de reaproximação política com interesses eleitorais subjacentes.

O governo conseguiu indicar parlamentares aliados para os principais postos da comissão. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) preside o colegiado e a senadora Leila Barros (PDT-DF) é a relatora.

Ativo eleitoral

A proposta é vista como um ativo eleitoral pelo petista, que se candidatará à reeleição. O principal receio em relação à redução da taxa das blusinhas é a resistência do varejo doméstico, que passou a defender a tributação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas internacionais.

Após reuniões com a equipe econômica do governo e representantes do setor produtivo, a relatora decidiu modificar o texto da MP para incluir uma revisão periódica dos impactos à indústria.

O relatório estabelece que os efeitos da mudança serão avaliados, inicialmente, em um período de até três meses e, posteriormente, em até seis meses. Caberá ao governo apresentar alternativas para mitigar os efeitos dessa medida na indústria brasileira. A reavaliação periódica dos impactos da medida não irá interferir na isenção das compras internacionais de até US$ 50, mas incluirá, no entanto, medidas compensatórias ao mercado doméstico.

Ademais, a relatora implementou outra modificação para garantir isenção total na importação de medicamentos sem similar nacional, por pessoas físicas que possuem doenças raras.