Representantes do governo federal e do Congresso Nacional chegaram a um acordo para votar a medida provisória (MP) que extingue a “taxa das blusinhas” nesta quarta-feira. O texto isenta da cobrança de 20% as compras internacionais de até US$ 50.

O entendimento foi alcançado durante uma reunião entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além da relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), do presidente da comissão mista que analisa a medida, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

A votação pela comissão mista foi adiada duas vezes. Inicialmente, a análise estava prevista para a segunda-feira, depois remarcada para esta terça, e agora deve ocorrer nesta quarta.

Após a votação na comissão, a MP ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Impasse

Um dos impasses no texto envolvia a possibilidade de obrigar empresas beneficiadas pelo fim da taxa a transportar encomendas exclusivas pelos Correios, em uma tentativa de dar uma sobrevida à estatal, que tem registrado prejuízos recordes nos últimos meses.

A inclusão da exclusividade dos Correios provocou resistência entre parte dos parlamentares, que são contra a criação de um monopólio para a empresa estatal. O presidente da comissão, Reginaldo Lopes, afirmou que essa mudança não será incluída, pois a medida precisaria de uma alteração na Constituição.

A inclusão da MP na pauta de votações desta semana foi resultado de um acordo político que envolveu a cúpula do Poder Legislativo e o Palácio do Planalto. A manutenção do fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 é uma das bandeiras eleitorais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende usar na campanha para a reeleição.

O governo conseguiu emplacar parlamentares aliados para os principais postos da comissão. Leila e Reginaldo fazem parte da base de Lula.

A oposição deve fazer um pedido de vista para adiar a votação do relatório, mas o presidente da comissão planeja conceder apenas um intervalo de uma hora.

Ativo eleitoral

A proposta é considerada um ativo eleitoral pelo petista, que é candidato à reeleição. Um dos principais temores em relação à redução da taxa das blusinhas é a reação do varejo doméstico, que passou a defender a tributação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras.

A relatora decidiu, após reuniões com a equipe econômica do governo e representantes do setor produtivo, realizar mudanças no texto da MP para regulamentar uma revisão periódica dos impactos à indústria.

O relatório irá definir que os efeitos da mudança serão avaliados inicialmente em um período que pode ser de até três meses e, posteriormente, até seis meses.

Cabem ao governo apresentar alternativas para mitigar os reflexos dessa medida no mercado da indústria brasileira. A reavaliação periódica dos impactos não interferirá na isenção das compras internacionais de até US$ 50, mas incluirá, no entanto, medidas compensatórias ao mercado doméstico. Diversos setores, especialmente o varejo, se manifestam contrários ao fim da taxa, argumentando que isso gera concorrência desleal com a invasão de importados, principalmente chineses.

A MP encontrava-se travada e corria o risco de perder a validade sem ser votada devido à falta de acordo. Após uma reunião entre Lula, Alcolumbre e Motta na semana passada, foi estabelecido um entendimento para que a votação ocorra antes da data limite, prevista para 8 de setembro.

Nas últimas semanas, Lula tem se reconciliado com o presidente do Senado, após um período de afastamento desde a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Termo

O termo "taxa das blusinhas", que a MP pretende extinguir, refere-se ao programa Remessa Conforme, criado para viabilizar a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Anteriormente, na prática, a taxa estava zerada. Para compras acima de US$ 50, o imposto de 60% permanece em vigor.

A retomada do debate ocorre em meio à pressão sobre o custo de vida e a tentativa do Palácio do Planalto de melhorar a percepção de renda da população.

Este debate ganha tração, enquanto o governo também trabalha em medidas para reduzir o custo do crédito e o comprometimento da renda da população com dívidas.