A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne nesta quarta-feira para votar o relatório da proposta de emenda constitucional (PEC) que coloca fim à escala 6x1 (seis dias de trabalho e um descanso).

Relator diz que pedirá 'calendário especial' para votar antes das eleições

O relator da proposta, senador (PSD-AM), fará a leitura do parecer, mantendo o texto aprovado pela Câmara para evitar atrasos na tramitação.

A reunião do colegiado está prevista para começar às 9h e a PEC é o primeiro item da pauta.

Apesar da ameaça dos partidos da oposição em recorrer a manobras regimentais para obstruir a votação da proposta na comissão, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que há votos suficientes para aprovar a PEC.

— Vamos votar na CCJ e temos votos suficientes para aprovar — afirmou a senadora.

Ela ainda mencionou que os líderes do governo estão se articulando para negociar com o presidente do Senado, (União Brasil-AP), a fim de aprovar um regime especial e levar a PEC ao plenário logo após sua aprovação na CCJ.

Contudo, a tendência é que o texto seja votado apenas na comissão.

A pedido do governo, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), integrante da CCJ, apresentará um requerimento para que a PEC vá direto ao plenário do Senado, suprimindo o rito da votação, que normalmente exige a realização de cinco sessões.

O relator da PEC defende também um regime especial de tramitação para aprovar a proposta em esforço concentrado do Congresso nesta semana, antes das eleições.

O parlamentar acredita que a proposta será aprovada pelo CCJ.

— É o primeiro item da pauta e esperamos a aprovação. Não creio que alguém vá ser contra votar uma matéria dessa — disse o relator.

Ele ressaltou que, após a promulgação da PEC, será necessário aprovar um projeto de lei complementar para adequar escalas diferenciadas de algumas categorias de trabalhadores às novas regras, como trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo, aviação, transporte de carga e navegação.

Veja detalhes do texto

O que diz a regra geral:

A duração do trabalho normal não pode ser superior a 8 diárias e 40 horas semanais, permitida a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Atualmente, o limite é de 44 horas semanais, distribuídas em seis dias.

Haverá dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Atualmente, é obrigatório um dia de descanso.

Excepcionalmente, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderá estabelecer regime compensatório que assegure, em média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês, garantindo o usufruto de pelo menos um dos dias em um período máximo de uma semana de trabalho.

Uma nova lei irá tratar das hipóteses e condições em que a duração do trabalho e os dias de repouso semanal remunerado poderão observar regimes diferenciados, respeitados os limites previstos na PEC.

Importante destacar que não haverá redução de salários nem de pisos salariais.

O que diz a regra de transição:

A PEC entra em vigor 60 dias após a aprovação na Câmara e no Senado. A redução da duração do trabalho para 40 horas semanais será implementada de forma progressiva:

Após 60 dias da publicação da PEC, a duração do trabalho não excederá 42 horas semanais;

12 meses depois dos 60 dias, a duração do trabalho não excederá 40 horas semanais.

No prazo de 60 dias após a aprovação da PEC, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal para viabilizar a distribuição da duração semanal do trabalho, absorvendo horas que estão sobrando na jornada diária.