Após representantes do governo e do Congresso chegarem a um acordo, a medida provisória (MP) sobre o fim da “taxa das blusinhas” deverá ser votada nesta quarta-feira. O texto isenta da cobrança de 20% as compras internacionais de até US$ 20.

O entendimento foi alcançado durante uma reunião entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), o presidente da comissão mista que analisa a medida, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

A votação pela comissão mista foi adiada duas vezes. Inicialmente, a análise estava prevista para a segunda-feira, depois foi marcada para esta terça e agora tem previsão de acontecer na quarta. Após a comissão, a MP precisa passar por votações nos plenários da Câmara e do Senado.

Um dos impasses no texto envolvia a possibilidade de obrigar empresas beneficiadas pelo fim da taxa a transportarem encomendas pelos Correios, em uma tentativa de dar uma sobrevida à estatal, que tem registrado prejuízos recordes nos últimos meses.

A inclusão da exclusividade dos Correios provocou resistência entre parte dos parlamentares, que são contra criar um monopólio para a empresa estatal. O presidente da comissão, Reginaldo Lopes, disse que essa mudança não vai ser incluída porque a medida precisaria de uma alteração na Constituição.

A inclusão da MP na pauta de votações desta semana passou por um acordo político que envolveu a cúpula do Poder Legislativo e o Palácio do Planalto. A manutenção do fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 é uma das bandeiras eleitorais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende usar na campanha à reeleição.

O governo conseguiu emplacar parlamentares aliados para os principais postos da comissão. Leila e Reginaldo são da base de Lula.

A oposição deve fazer pedido de vista para adiar a votação do relatório, mas o presidente da comissão pretende dar apenas um intervalo de uma hora.

A proposta é considerada um ativo eleitoral pelo petista, que é candidato à reeleição. O principal receio para a redução da taxa das blusinhas é a reação do varejo doméstico, que passou a defender a tributação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras.

Após reuniões com a equipe econômica do governo e representantes do setor produtivo, a relatora decidiu mudanças no texto da MP para regulamentar uma revisão periódica de impactos à indústria.

O relatório vai definir que os efeitos da mudança serão avaliados, inicialmente, em um período que pode ser de até três meses e, depois, de até seis meses.

Caberá ao governo apresentar alternativas para diminuir os reflexos dessa medida junto à indústria brasileira. A reavaliação periódica dos impactos da medida não irá interferir na isenção das compras internacionais de até US$ 50, incluiria, no entanto, medidas compensatórias ao mercado doméstico. Diversos setores, em especial o varejo, se posicionam contra o fim da taxa sob o argumento de concorrência desleal com a invasão de importados, sobretudo, chineses.

A MP estava travada e corria o risco de perder a validade sem ser votada devido à falta de acordo. Após reunião entre Lula, Alcolumbre e Motta na semana passada, foi fechado um entendimento para ela ser votada antes da data limite, prevista para o dia 8 de setembro.

Nas últimas semanas, Lula se reconciliou com o presidente do Senado. Os dois estavam afastados desde a rejeição pelo Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O termo “taxa das blusinhas”, que a MP quer dar fim, é utilizado para se referir ao programa Remessa Conforme, criado para viabilizar a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Antes, na prática, a taxa estava zerada. Para compras acima de US$ 50, segue valendo o imposto de 60%.

A retomada do debate ocorre em um contexto de pressão sobre o custo de vida e de tentativa do Palácio do Planalto de melhorar a percepção de renda da população.

O debate ganha tração em um contexto no qual o governo também trabalha em medidas para reduzir o custo de crédito e o comprometimento de renda da população com dívidas.