A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da medida provisória (MP) sobre o fim da “taxa das blusinhas”, disse que há impasses envolvendo o texto e que a votação pela comissão mista, que estava prevista para esta terça-feira, foi remarcada para a manhã desta quarta-feira.

Apesar disso, a senadora declarou que espera chegar a um acordo ainda nesta terça-feira e que deve divulgar o relatório da medida hoje.

É a segunda vez que a votação é adiada. Inicialmente, a análise pela comissão mista estava prevista para a segunda-feira, depois foi marcada para esta terça e agora tem previsão de acontecer na quarta.

Depois da comissão, a MP precisa passar por votações nos plenários da Câmara e do Senado.

Um dos impasses no texto envolve a possibilidade de obrigar empresas beneficiadas pelo fim da chamada "taxa das blusinhas" a transportarem encomendas pelos Correios, em uma tentativa de dar uma sobrevida à estatal, que tem registrado prejuízos recordes nos últimos meses.

A inclusão da exclusividade dos Correios tem provocado resistência entre parte dos parlamentares, que são contra criar um monopólio para a empresa estatal.

A relatora reconheceu a dificuldade envolvendo o tema, mas disse que o adiamento também foi feito para dar mais tempo para os deputados e senadores analisarem o relatório.

– Além dos Correios, tem mais coisa. Tem alguns impasses. Tem (impasses com) Correios, tem, mas também tem prazos para apreciar o relatório, para o Congresso ter legitimidade – declarou Leila.

A senadora e o presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na tarde desta terça para tentar chegar a um acordo.

Uma nova reunião entre os três, que também incluirá o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve acontecer na noite de hoje. Após esse encontro, Leila afirmou que divulgará o relatório.

A inclusão da MP na pauta de votações desta semana foi resultado de um acordo político que envolveu a cúpula do Poder Legislativo e o Palácio do Planalto. A manutenção do fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 é uma das bandeiras eleitorais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende usar na campanha à reeleição.

O governo conseguiu emplacar parlamentares aliados para os principais postos da comissão. Leila e Reginaldo são da base de Lula.

A oposição deve fazer pedido de vista para adiar a votação do relatório, mas o presidente da comissão pretende dar apenas um intervalo de uma hora.

A proposta é considerada um ativo eleitoral pelo petista, que é candidato à reeleição. O principal receio quanto à redução da taxa das blusinhas é a reação do varejo doméstico, que passou a defender a tributação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras.

Após reuniões com a equipe econômica do governo e representantes do setor produtivo, a relatora decidiu mudanças no texto da MP para regulamentar uma revisão periódica dos impactos à indústria.

O relatório, que ainda não foi protocolado, deverá definir que os efeitos da mudança serão avaliados, inicialmente, a cada três meses e, depois, a cada seis meses. Caberá ao governo apresentar alternativas para diminuir os reflexos dessa medida junto à indústria brasileira.

A reavaliação periódica dos impactos da medida não interferirá na isenção das compras internacionais de até US$ 50, mas incluirá, no entanto, medidas compensatórias ao mercado doméstico.

Diversos setores, em especial o varejo, se posicionam contra o fim da taxa sob o argumento de concorrência desleal com a invasão de importados, sobretudo, chineses.

O colegiado já havia sido instalado no início de agosto, mas sem a definição dos principais postos. A MP estava travada e corria o risco de perder a validade sem ser votada devido à falta de acordo.

Após reunião entre Lula, Alcolumbre e Motta, foi fechado um entendimento para que a medida fosse votada antes da data limite, prevista para o dia 8 de setembro. Nas últimas semanas, Lula se reconciliou com o presidente do Senado.

Os dois estavam afastados desde a rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A MP acaba com a cobrança de 20% para produtos importados de até US$ 50.

O termo "taxa das blusinhas", que a MP busca extirpar, é utilizado para se referir ao programa Remessa Conforme, criado para viabilizar a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

Antes, na prática, a taxa estava zerada. Para compras acima de US$ 50, segue valendo o imposto de 60%. A retomada do debate ocorre em um contexto de pressão sobre o custo de vida e de tentativa do Palácio do Planalto de melhorar a percepção de renda da população.

O debate ganha tração em um contexto no qual o governo também trabalha em medidas para reduzir o custo de crédito e o comprometimento de renda da população com dívidas.