O governo e parlamentares aliados discutem a possibilidade de obrigar empresas beneficiadas pelo fim da chamada taxa das blusinhas a transportarem encomendas nos Correios, numa tentativa de dar uma sobrevida à estatal, que tem registrado prejuízos recordes nos últimos meses. A ideia, de acordo com integrantes da cúpula da Câmara, é que essa regra seja incluída no texto da medida provisória (MP) que acabou com a cobrança de uma taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A previsão é que o texto seja votado hoje na comissão do Congresso que analisa a proposta.

De acordo com o balanço divulgado pelos Correios no fim de semana, as receitas com encomendas internacionais tiveram queda de 56,4% no primeiro semestre de 2026 em relação ao mesmo período do ano anterior, caindo de R$ 815,2 milhões para R$ 354,8 milhões. No período, o prejuízo saltou para R$ 5,5 bilhões.

A inclusão da exclusividade dos Correios, segundo pessoas envolvidas na negociação, partiu também da própria empresa, que tinha o monopólio no desembaraço aduaneiro nos aeroportos e na entrega ao consumidor final das encomendas com isenção tributária. Isso acabou em junho de 2024 via portaria do Ministério da Fazenda. Com isso, os concorrentes internacionais já montaram estruturas próprias de logística nos terminais. Segundo a direção da estatal, a medida não resolve o problema financeiro dos Correios, mas daria um fôlego.

Além disso, o relatório da MP deverá propor medidas de compensação, caso fique comprovado que o fim da taxa das blusinhas tenha impacto negativo em cinco segmentos da economia: têxtil e vestuário, brinquedos, calçados e acessórios. O Ministério da Fazenda terá que avaliar o período nos primeiros três meses após a vigência da medida e, em seguida, a cada seis meses.

A MP precisa ser apreciada também nos plenários da Câmara e do Senado até o próximo dia 8, caso contrário perderá a validade — provocando prejuízo eleitoral para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esse tema dividiu o Palácio do Planalto em 2024, opondo, de um lado, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira. Diante da avaliação de que a cobrança estava desgastando Lula eleitoralmente, o governo editou a MP acabando com essa taxa. A medida, no entanto, encontra resistências entre setores produtivos, principalmente o varejista.

Segundo relatos de pessoas envolvidas com as negociações, a possibilidade conta com a simpatia do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas ainda é tratada como uma hipótese, já que ainda não houve uma conversa com líderes sobre a possibilidade. Esse político diz que a medida não tem consenso nem entre integrantes do Palácio do Planalto. O receio é que essa obrigatoriedade possa gerar irritação entre outros setores da economia, sobretudo o de logística. Inicialmente, a comissão mista que discute o tema realizaria uma sessão de votação na noite de segunda-feira, mas foi adiada para esta manhã. Ainda sem acordo em relação ao texto, o colegiado deverá se reunir nesta tarde.

A MP é considerada uma medida popular que poderá ajudar o petista na corrida eleitoral. Essa foi uma das prioridades levadas pelo presidente ao almoço com Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na semana passada. Ao terminar o almoço, Alcolumbre afirmou em pronunciamento à imprensa que a MP “não vai caducar”.

— Ela (a MP) precisa ser deliberada na comissão e no plenário da Câmara e do Senado. Eu faço o compromisso com o senhor (dirigindo-se a Lula) e com o Brasil e brasileiros que precisam dessa matéria em vigência, que, na semana que vem, no tempo curto de esforço concentrado, no meio do processo eleitoral, vamos deliberar para o senhor sancionar essa lei — disse Alcolumbre, ao lado de Lula e de Motta. — Essa MP não vai caducar.

Motta e Alcolumbre deverão ter conversas informais com parlamentares e líderes para fechar um acordo em torno do texto. Está prevista uma conversa entre o presidente da comissão mista, Reginaldo Lopes (PT-MG), e a senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da medida, com Alcolumbre e Motta nesta terça-feira.

No dia anterior, os parlamentares tiveram uma reunião com integrantes do governo no Palácio do Planalto. Na saída, Lopes afirmou que o fim dessa cobrança terá uma revisão periódica de impactos à indústria. Os políticos afirmaram que o texto vai propor que os efeitos da mudança sejam avaliados, inicialmente, a cada três meses e depois a cada seis meses. Caberá ao governo apresentar alternativas para diminuir os reflexos dessa medida junto à indústria brasileira.

Essa semana de votações no Congresso é a última antes das eleições, fazendo com que a tramitação da agenda prioritária do governo se torne fundamental. O Executivo também quer aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da jornada de trabalho 6x1, a PEC da Segurança, o projeto dos minerais críticos e o do Redata, de incentivo a datacenters. Caso a MP do fim da taxa das blusinhas seja aprovada na comissão mista, ela precisa ser chancelada nos plenários da Câmara e do Senado antes de seguir para sanção presidencial.