A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) sobre o fim da “taxa das blusinhas” deve votar o texto na manhã desta terça-feira. Inicialmente prevista para essa segunda-feira, a reunião de votação foi transferida para hoje. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o tempo é necessário para definir os “últimos detalhes” do relatório. Apesar das resistências do setor produtivo, parlamentares governistas e a cúpula do Congresso identificam caminho para aprovar a medida.

Mudanças climáticas:

Após acordo:

A inclusão da MP na pauta de votações desta semana decorreu de um acordo político envolvendo a cúpula do Poder Legislativo e o Palácio do Planalto. A manutenção do fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 é uma das bandeiras eleitorais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende destacar na campanha à reeleição.

O tema gerou divisões no Palácio do Planalto em 2024, posicionando de um lado o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do outro o ministro Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a Secom). Diante da avaliação de que a cobrança desse imposto prejudicaria eleitoralmente Lula, a medida foi revertida neste ano com a edição da MP.

A iniciativa voltou a avançar, às vésperas de perder a validade, após encontro entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em um movimento de reaproximação política com interesses eleitorais.

Após análise na comissão especial, o texto precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

O governo conseguiu emplacar aliados nos principais postos da comissão. O deputado petista Reginaldo Lopes preside o colegiado e a senadora Leila Barros (PDT-DF) é a relatora.

A oposição deve solicitar pedido de vista para adiar a votação do relatório, mas o presidente da comissão pretende conceder apenas um intervalo de uma hora.

A proposta é considerada um ativo eleitoral pelo petista, que se lança como candidato à reeleição. O receio principal em relação à redução da taxa das blusinhas é a reação do varejo doméstico, que passou a defender a tributação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras.

Após reuniões com a equipe econômica do governo e representantes do setor produtivo, a relatora decidiu realizar mudanças no texto da MP para regulamentar uma revisão periódica dos impactos à indústria.

O relatório, ainda não protocolado, deve determinar que os efeitos da mudança serão avaliados, inicialmente, a cada três meses e, posteriormente, a cada seis meses. Cabe ao governo apresentar alternativas para mitigar os reflexos dessa medida junto à indústria brasileira.

Siri AI:

A reavaliação periódica dos impactos da medida não interferirá na isenção das compras internacionais de até US$ 50, mas incluirá medidas compensatórias ao mercado doméstico.

Diversos setores, especialmente o varejo, se posicionam contra o fim da taxa, argumentando que isso constitui uma concorrência desleal face à invasão de produtos importados, especialmente da China.

O colegiado foi instalado no início de agosto, mas sem a definição dos principais postos. A MP estava estagnada e corria o risco de perder a validade sem votação devido à falta de acordo.

Após nova reunião entre Lula, Alcolumbre e Motta, foi fechado um entendimento para que a proposta fosse votada antes da data limite, prevista para o dia 8 de setembro. Nas últimas semanas, Lula se reconciliou com o presidente do Senado.

Os dois haviam se distanciado após a rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A MP extingue a cobrança de 20% para produtos importados de até US$ 50.

O termo “taxa das blusinhas”, que a MP visa eliminar, refere-se ao programa Remessa Conforme, criado para possibilitar a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

Antes, na prática, a taxa estava zerada. Para compras acima de US$ 50, permanece a incidência do imposto de 60%. O debate se intensifica em um contexto de pressão sobre o custo de vida e da tentativa do Palácio do Planalto de melhorar a percepção de renda da população.

O debate ganha relevância em um cenário onde o governo também trabalha em medidas para reduzir o custo de crédito e o comprometimento de renda da população com dívidas.