O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta segunda-feira que o projeto de lei do Orçamento de 2027 (PLOA) prevê uma arrecadação para o governo federal de R$ 636 bilhões com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituirá PIS/Cofins e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na Reforma Tributária do consumo, que começará a valer no ano que vem.

Para o Imposto Seletivo (IS), tributo que mira produtos com impactos negativos na sociedade, foi projetado um total de R$ 41,9 bilhões.

Durigan explicou que a projeção não considera uma alíquota específica para a CBS, mas sim premissas em relação à manutenção da carga tributária. Segundo ele, a alíquota será calculada pelo Tribunal de Contas da União com base nos parâmetros apresentados pelo governo à corte de contas.

O ministro também não revelou quais seriam as alíquotas do IS, apenas informou que o intuito é manter, nesse caso, a carga prevista no IPI para setores como bebidas, cigarros e automóveis; destacou, ainda, que deve haver cobrança sobre bets.

No que diz respeito às bets, o governo já possui uma alíquota definida, no entanto, seu valor é mantido em sigilo e pode ser alterado até o envio do projeto. A intenção é que essa alíquota não seja tão baixa a ponto de ser irrelevante, nem tão alta que facilite o trabalho da bancada do setor no Congresso ou invente a ilegalidade nas plataformas, como acontece atualmente com a tributação de produtos como cigarros e bebidas que está descalibrada.

Para evitar problemas políticos com os setores, o governo busca alinhar as alíquotas com o que já é cobrado de IPI na maioria dos casos. Um dos desafios é não replicar a complexidade tributária atual de segmentos como bebidas.

Esses tributos foram criados na Reforma Tributária, aprovada em 2023 e regulamentada no ano passado, e terão um período de transição para sua total implementação, que está prevista para ser finalizada em 2033.

Orçamento

Os tributos compõem a proposta orçamentária de 2027. Na proposta, o governo prevê um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões para o ano de 2027.

Nessa métrica, o resultado esperado ainda fica aquém do intervalo da meta, que é de 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 73,2 bilhões, com margem de tolerância de 0,25% a 0,75% do PIB. Com as deduções de R$ 64,7 bilhões, a projeção para o superávit, para fins de contabilidade da meta, é de R$ 83,4 bilhões.

O valor considera todas as despesas, mesmo aquelas descontadas para fins de cálculo da meta, como uma parte de precatórios. Portanto, trata-se de um superávit efetivo nas contas.