A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) sobre o fim da “taxa das blusinhas” adiou a votação do texto. Inicialmente prevista para esta segunda-feira, a votação foi remarcada para terça-feira. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o tempo será utilizado para definir os “últimos detalhes” do relatório.

A inclusão da MP na pauta de votações desta semana foi resultado de um acordo político que envolveu a cúpula do Poder Legislativo e o Palácio do Planalto. A manutenção do fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 é uma das bandeiras eleitorais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende utilizar na campanha à reeleição.

O tema dividiu o Palácio do Planalto em 2024, posicionando de um lado o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do outro, o ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).

Diante da avaliação de que a cobrança desse imposto prejudicaria eleitoralmente Lula, a medida foi revertida neste ano com a edição da MP. O assunto voltou a ganhar impulso agora, às vésperas de perder a validade, após encontro entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em um movimento de reaproximação política fundamentado em interesses eleitorais.

Após análise na comissão especial, o texto precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo plenário do Senado.

O governo conseguiu emplacar parlamentares aliados nos principais postos da comissão. O deputado petista Reginaldo Lopes é o presidente do colegiado, e a senadora Leila Barros (PDT-DF) ocupa a relatoria.

A escolha dos principais postos da comissão ocorreu em reunião entre Lula e os presidentes do Senado e da Câmara.

A proposta é considerada um ativo eleitoral pelo petista, que busca a reeleição.

O principal receio em relação à redução da taxa das blusinhas é a reação do varejo doméstico, que começou a defender a tributação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas internacionais.

Após reuniões com a equipe econômica do governo e representantes do setor produtivo, a relatora decidiu implementar alterações no texto da MP para regulamentar uma revisão periódica dos impactos à indústria.

O relatório, que ainda não foi protocolado, deverá definir que os efeitos da mudança serão avaliados inicialmente a cada três meses e, posteriormente, a cada seis meses. Caberá ao governo apresentar alternativas para minimizar os reflexos dessa medida na indústria brasileira.

A reavaliação periódica dos impactos da medida não interferirá na isenção das compras internacionais de até US$ 50; no entanto, incluirá, medidas compensatórias para o mercado doméstico.

Diversos setores, especialmente o varejo, se opõem ao fim da taxa, argumentando que isso resultará em concorrência desleal com o influxo de importados, principalmente chineses.

O colegiado foi instalado no início de agosto, mas não havia definição dos principais postos. A MP estava paralisada e corria o risco de perder a validade sem ser votada devido à falta de consenso. Após a reunião entre Lula, Alcolumbre e Motta, foi acordado um entendimento para que a votação ocorra antes da data limite, prevista para o dia 8 de setembro.

Nas últimas semanas, Lula se reconcilou com o presidente do Senado, pois os dois estavam distantes desde a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A MP acaba com a cobrança de 20% para produtos importados de até US$ 50. O termo “taxa das blusinhas”, que a MP pretende eliminar, refere-se ao programa Remessa Conforme, que viabiliza a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

Anteriormente, a taxa estava zerada. Para compras acima de US$ 50, o imposto de 60% continua vigente.

A retomada do debate acontece em um contexto de pressão sobre o custo de vida e na tentativa do Palácio do Planalto de melhorar a percepção de renda da população.

O debate ganha força em um momento em que o governo também trabalha em medidas para reduzir o custo de crédito e o comprometimento da renda da população com dívidas.