O governo de Luiz Inácio Lula da Silva prevê um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões em 2027, conforme o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLOA) divulgado pelo Ministério do Planejamento nesta segunda-feira.

Nessa métrica, o resultado esperado ainda fica fora do intervalo da meta, que é de 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 73,2 bilhões, com margem de tolerância de 0,25% a 0,75% do PIB. Com as deduções de R$ 64,7 bilhões, a projeção para o superávit para fins de contabilidade da meta é de R$ 83,4 bilhões.

O valor considera todas as despesas, mesmo aquelas descontadas para fins de cálculo da meta, como uma parcela de precatórios. Por isso, é um superávit efetivo nas contas.

No projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO), enviado em abril, a previsão era de superávit de R$ 7,99 bilhões.

É a primeira vez desde 2014 (peça orçamentária para 2015) que consta da proposta apresentada pelo governo um resultado positivo. Porém, naquele ano, o déficit foi efetivamente de R$ 120 bilhões.

A previsão de contas no azul em 2027 vem sendo tratada pela equipe econômica como uma evidência do esforço fiscal realizado nos últimos anos e um sinal inequívoco do compromisso da continuidade desse trabalho caso o governo seja reeleito nas eleições de outubro. Uma parcela do mercado financeiro, no entanto, considera que o ajuste é insuficiente e deveria ser acelerado, especialmente quando se considera o superávit necessário para estabilizar a relação entre a dívida do país e o PIB.

Objetivamente, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, tem destacado que a retomada da geração de superávits é resultado das medidas adotadas desde 2024 para conter o crescimento dos gastos obrigatórios. No PLDO, o governo previu que essas iniciativas de revisão de despesas gerariam uma economia de R$ 89 bilhões em 2027, depois de pouparem cerca de R$ 120 bilhões em 2025 e 2026.

Recentemente, porém, foram aprovadas mais duas medidas na mesma direção, que juntas devem levar a uma economia de R$ 10 bilhões no ano que vem. São elas, a limitação de despesas com vinculações legais - que seguem normalmente a Receita Corrente Líquida (RCL) - à variação real do (0,6% a 2,5%) e a mudança no cálculo da RCL, com a retirada da arrecadação com a venda de óleo e gás natural pela União. A última medida deve conter os gastos com o piso de saúde e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), por exemplo.