No dia de envio da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 ao Congresso Nacional, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reforçou o compromisso com o equilíbrio das contas públicas e garantiu que o governo, caso o presidente Lula obtenha a reeleição, não dependerá do Legislativo para buscar o centro da meta fiscal.

O ministro afirmou que a desindexação do aumento do salário mínimo de outros benefícios pagos pelo governo, incluindo aposentadorias, não está na ordem do dia num eventual quarto mandato do petista.

Diferente de anos anteriores, o planejamento para 2027 traz uma estratégia de ajuste fiscal baseada no controle do gasto, e não no aumento de receitas, disse o ministro. Ele afirmou que o governo não enviará ao Congresso nenhuma nova medida de arrecadação ou aumento de impostos.

— Não ficaremos sob incerteza de aprovação ou não do Congresso de nenhuma medida para que a gente busque o centro da meta fiscal — afirmou o ministro, explicando que o governo usará contingenciamentos na base de despesas discricionárias, apenas se for necessário.

Moretti participou do Macro Day 2026, evento realizado pelo banco BTG Pactual, em que políticos, autoridades e economistas discutem a situação econômica e política do país. O ministro foi entrevistado por Junia Gama, sócia e chefe de análise política do BTG.

A peça orçamentária prevê um resultado primário de quase R$ 20 bilhões, segundo o ministro. A consolidação fiscal prevê um ganho de 0,5 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) já em 2027, com a meta de alcançar mais 2 pontos percentuais de ajuste fiscal do PIB ao longo do próximo mandato.

Embora o mercado financeiro pressione por reformas estruturais profundas, que ajudem a estancar o crescimento acelerado da dívida pública, Moretti afirmou que a desindexação do salário mínimo em relação a benefícios previdenciários não está na ordem do dia para um eventual quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro defendeu que o caminho realista e viável para a consolidação fiscal é a desaceleração contínua das despesas obrigatórias.

— Para isso, o governo aposta em uma série de instrumentos já aprovados e em funcionamento, como gatilhos de despesas com pessoal, sublimites e revisões de regras orçamentárias — explicou Moretti.

Controle fiscal

O ministro assegurou que o controle fiscal não será feito "à custa dos mais vulneráveis". No setor de Saúde, mesmo com a implementação de um gatilho que retira as receitas do petróleo da base de cálculo do piso constitucional para limitar o crescimento da vinculação abaixo do teto do arcabouço fiscal, os programas prioritários como o Farmácia Popular e o Mais Especialistas seguem com recursos plenamente assegurados.

— Na Educação, a estratégia foi semelhante. O governo realizou uma racionalização de R$ 12 bilhões no piso da pasta e incorporou o programa Pé de Meia dentro do limite constitucional de gastos. Essa engenharia orçamentária mitiga o impacto fiscal geral sem desamparar as políticas públicas essenciais — afirmou o ministro.

Questionado sobre as críticas de economistas sobre os gastos que correriam por fora do Orçamento (o chamado gasto parafiscal), Moretti negou veementemente a existência de qualquer duto paralelo.

— Estão todas no orçamento, não há despesa financeira que esteja fora do orçamento — afirmou o ministro, citando fundos como o Fundo Social, o Fundo de Infraestrutura Social e o Fundo de Ciência e Tecnologia.

Para aumentar a previsibilidade e a transparência de mercado, o ministro disse que o orçamento de 2027 trará uma inovação acordada com o Tribunal de Contas da União (TCU): um anexo inédito explicitando detalhadamente o tamanho do subsídio implícito projetado em cada linha de despesa financeira, permitindo avaliar se o retorno socioeconômico de cada política de fato compensa o seu custo fiscal.